O Projeto de Lei (PL) 228/25 propõe uma compensação financeira para os produtores de leite brasileiros, visando mitigar os impactos da redução do Imposto de Importação sobre o produto. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, será analisada por três comissões antes de seguir para o Senado.
O PL 228/25 prevê que o percentual de redução da alíquota do Imposto de Importação para leite e derivados seja revertido em compensação e equiparação para o produto industrializado nacional, dentro da mesma categoria. A Receita Federal será responsável por calcular o montante da redução e a equiparação fiscal entre o produto nacional e o importado.
De autoria do deputado Lebrão (União-RO), o projeto busca proteger os empregos e a indústria leiteira nacional, sem interferir na dinâmica do mercado. Segundo o deputado, a medida visa evitar que a indústria nacional, já em crise devido a problemas de infraestrutura, seja ainda mais prejudicada pela redução da alíquota do Imposto de Importação concedida pelo governo federal em 2022.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
A aprovação do PL 228/25 pode trazer alívio para os produtores de leite brasileiros, que enfrentam dificuldades com a concorrência de produtos importados. A medida busca equilibrar as condições de mercado e garantir a sustentabilidade da cadeia produtiva nacional.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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