A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 436/25, que torna obrigatória a vacinação gratuita para animais domésticos. A proposta, de autoria do deputado Felipe Becari (União-SP), prioriza tutores de baixa renda cadastrados no CadÚnico e prevê parcerias público-privadas para campanhas educativas sobre a importância da imunização.
O texto estabelece que o governo federal será responsável por regular a compra e distribuição das vacinas aos estados e municípios, que deverão aplicá-las gratuitamente. Becari defende que a vacinação gratuita “assegura mais animais protegidos, beneficiando tutores e comunidades”.
Vacinas incluídas
A lista de imunizantes abrange:
- Cães: cinomose, parvovirose, adenovirose, leptospirose, raiva e V8/V10.
- Gatos: parvovírus felino, calicivírus felino, herpesvírus felino, raiva e tríplice/quádrupla felina.
- Outros animais: mixomatose para coelhos e febre aftosa para pequenos rebanhos familiares.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ficará encarregado de atualizar a lista de vacinas com base em pesquisas científicas.
O projeto de vacinação gratuita tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde, Meio Ambiente, Finanças e Constituição e Justiça. Após aprovação na Câmara, segue para o Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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