Resumo da notícia
- O agronegócio representa 26,4% do PIB nacional em 2024, mas enfrenta dificuldades para acessar créditos de ICMS pelo sistema e-CredRural, devido a falhas documentais que travam o caixa dos produtores.
- Mais de 70% das empresas do setor cometem erros em notas fiscais, como códigos NCM e CFOP incorretos, o que impede a concessão dos créditos e causa perdas financeiras significativas.
- O desconhecimento das regras da Portaria CAT 153/2011 e a fiscalização digital rigorosa aumentam os bloqueios no sistema, deixando até R$ 1 milhão parados em algumas propriedades por falhas técnicas.
- Para recuperar os créditos, é essencial realizar auditoria retrospectiva, verificação técnica, organização documental, credenciamento no sistema e contar com assessoria especializada para garantir a liberação dos recursos.
Responsável por 26,4% do PIB nacional em 2024, segundo o Cepea/USP, o agronegócio enfrenta um desafio silencioso que compromete sua liquidez: a dificuldade em acessar créditos de ICMS por meio do sistema e-CredRural, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Falhas documentais, muitas vezes simples, podem anular o direito a esses valores e travar o caixa de produtores.
De acordo com a Confederação Nacional dos Contadores, mais de 70% das empresas do setor admitem incorreções em notas fiscais, como erros nos códigos NCM e CFOP ou a falta de destaque do imposto. Esses equívocos, cruciais para a concessão do crédito, resultam em perdas que podem chegar a milhares de reais por operação.
“Em um setor de margens estreitas, cada inconsistência representa dinheiro parado. Recursos que seriam essenciais para capital de giro, custeio de insumos e investimentos ficam indisponíveis, forçando o produtor a buscar linhas de crédito mais onerosas”, explica Altair Heitor, contador e CFO da consultoria tributária Palin & Martins.
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O gargalo técnico que custa caro
Para Heitor, o principal obstáculo é o desconhecimento técnico sobre as regras da Portaria CAT 153/2011, que rege o sistema. “O crédito é um direito do produtor. Quem entende e cumpre o protocolo à risca não teme a fiscalização. Caso contrário, é como entregar uma parte do lucro ao Estado sem necessidade. Já identificamos propriedades com mais de R$ 1 milhão parados por falhas documentais”, relata o especialista.
A fiscalização digital, que cruza dados em tempo real, torna o processo ainda mais rigoroso, bloqueando automaticamente qualquer inconsistência.
Os 5 passos para recuperar créditos no e-CredRural com segurança
Diante desse cenário, Altair Heitor elenca um roteiro para que produtores rurais possam acessar o sistema com segurança e agilizar a liberação de recursos, que leva em média seis a oito meses.
- Auditoria retrospectiva: revisar os últimos cinco anos de notas fiscais de compra para identificar todos os créditos de ICMS não aproveitados.
- Verificação técnica: conferir minuciosamente o preenchimento dos campos de NCM, CFOP e o destaque do valor do ICMS, evitando os erros formais mais comuns.
- Organização documental: manter toda a documentação fiscal e contábil (notas e comprovantes) perfeitamente organizada e arquivada para eventuais checagens.
- Credenciamento e monitoramento: realizar o credenciamento no sistema e-CredRural e acompanhar mensalmente o andamento dos processos.
- Assessoria especializada: contar com orientação técnica especializada para reduzir riscos de indeferimento e agilizar a liberação dos créditos.
“A recuperação de créditos é uma fonte de liquidez essencial para a competitividade do agro, principalmente para grãos, carne e sucroenergético. A organização é a chave para desbloquear esse recurso”, conclui Heitor.
Vale ressaltar que, embora o e-CredRural seja exclusivo de São Paulo, outros estados possuem sistemas equivalentes, cada um com suas próprias regras, tornando a atenção às particularidades locais um fator crítico de sucesso.