Resumo da notícia
- A União Europeia deve adiar novamente a lei antidesmatamento EUDR, pois o sistema de tecnologia da informação para processar documentos de due diligence não ficará pronto até 30 de dezembro.
- A comissária de Meio Ambiente, Jessika Roswall, solicitou prorrogação de um ano ao Parlamento Europeu para evitar falhas na implementação da lei.
- A EUDR proíbe a entrada de seis commodities e seus derivados no bloco europeu sem comprovação de origem livre de desmatamento após 2020.
- O adiamento ocorre devido à incapacidade do sistema atual de lidar com o volume de dados, o que pode causar lentidão e disrupções no cumprimento da lei.
A União Europeia deve adiar mais uma vez a lei antidesmatamento, conhecida como EUDR. A Comissão Europeia, braço executivo do bloco, alegou que o sistema de tecnologia da informação não ficará pronto a tempo. Esse sistema vai processar os documentos de due diligence das commodities importadas. O prazo era 30 de dezembro.
A comissária de Meio Ambiente, Jessika Roswall, pediu a prorrogação por mais um ano em carta enviada ao Parlamento Europeu. O documento foi encaminhado a Antonio Decaro, presidente da Comissão do Ambiente, do Clima e da Segurança Alimentar. O site Euractiv divulgou a carta, e Roswall confirmou a informação a jornalistas em seguida.
A EUDR proíbe a entrada de seis commodities no bloco europeu: soja, carne bovina, madeira, café, cacau e borracha. Os derivados desses produtos também entram na regra. Todos precisam comprovar origem sem ligação com desmatamento após 2020. Os importadores devem apresentar documentos de due diligence para confirmar conformidade com a lei.
A União Europeia aprovou a EUDR em 2023, prevendo início da aplicação em dezembro de 2024.
No ano passado, exportadores e importadores já tinham pressionado por adiamento. Eles alegaram falta de sistemas de rastreabilidade adequados. Na ocasião, o bloco atendeu ao pedido e adiou a aplicação por um ano.
Agora, a comissária afirmou que o sistema atual não suporta o volume de dados esperado.
Segundo Roswall, a estrutura pode gerar lentidão em “níveis inaceitáveis” e causar “disrupções” no cumprimento da lei.