Resumo da notícia
- O Conselho Monetário Nacional restringiu o crédito especial de R$ 12 bilhões para produtores do Rio Grande do Sul, liberando-o apenas a municípios em situação de emergência ou calamidade pública por pelo menos três anos entre 2020 e 2024.
- Produtores de outros estados podem acessar a linha de crédito com recursos livres das instituições financeiras, conforme a Medida Provisória 1.314/2025, que criou modalidades especiais para renegociação de dívidas rurais.
- O Ministério da Agricultura divulgou uma lista com 1.363 municípios aptos a participar do programa, sendo 403 no Rio Grande do Sul, que enfrenta eventos climáticos extremos recorrentes, justificando apoio financeiro específico.
- O CMN manteve o orçamento de R$ 12 bilhões, as taxas de juros, limites de crédito e prazos de reembolso, e é composto por ministros da Fazenda, Banco Central e Planejamento, responsáveis pela regulamentação da medida.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu restringir o acesso à linha especial de crédito de R$ 12 bilhões aos produtores rurais do Rio Grande do Sul. A medida foi aprovada em reunião extraordinária na quinta-feira (9) e divulgada nesta sexta-feira (10).
A criação do programa ocorreu há dez dias para apoiar produtores afetados por eventos climáticos extremos. Porém, com a nova decisão, apenas agricultores e pecuaristas de municípios gaúchos em situação de emergência ou calamidade pública, declarada por pelo menos três anos entre 2020 e 2024, poderão acessar o crédito com recursos do Tesouro.
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Produtores de outros estados ainda poderão recorrer à linha com recursos livres das instituições financeiras, prevista na Medida Provisória 1.314/2025. Essa MP criou duas modalidades de crédito especiais para renegociação de dívidas de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPR).
Condições especiais de renegociação
As linhas oferecem condições diferenciadas para renegociar, amortizar ou quitar dívidas. Elas beneficiam produtores de todos os portes, cooperativas e associações. O CMN já havia regulamentado a medida provisória no fim de setembro.
Segundo o Ministério da Fazenda, o Rio Grande do Sul tem sido o estado mais afetado por desastres climáticos recorrentes nos últimos anos. “O estado tem enfrentado eventos extremos com frequência, o que justifica medidas específicas de apoio à recuperação financeira e produtiva”, informou a pasta em nota.
Municípios elegíveis
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) definiu a metodologia para calcular as perdas agrícolas por município e divulgou a lista de cidades aptas a participar do programa. Ao todo, 1.363 municípios brasileiros estão habilitados, sendo 403 no Rio Grande do Sul, o equivalente a 29,5% do total.
O volume de R$ 12 bilhões com crédito extraordinário será mantido integralmente no Orçamento, assim como as taxas de juros, os limites de crédito e os prazos de reembolso.
Composição do CMN
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, preside o CMN e também conta com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.