Resumo da notícia
- O CNSP aprovou a resolução nº 485/2025, que incorpora diretrizes ambientais, sociais e climáticas ao seguro rural, alinhando-as às regras já vigentes no crédito rural para prevenir impactos socioambientais negativos.
- Seguradoras ficam proibidas de contratar seguros com pessoas na lista suja do trabalho escravo e imóveis rurais sem inscrição ativa no Cadastro Ambiental Rural, além de vedar cobertura em áreas protegidas e imóveis com embargos ambientais.
- A implementação será gradual, criando um marco regulatório que facilita a subscrição de riscos, reduz custos para o setor segurador e busca equilíbrio entre sustentabilidade e viabilidade operacional.
- O Ministério da Fazenda destaca que a norma fortalece o compromisso do setor com a economia de baixo carbono, promovendo eficiência e produtividade sem comprometer a preservação ambiental.
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou novas regras para incluir diretrizes ambientais, sociais e climáticas no seguro rural. A resolução nº 485/2025, publicada nesta semana, reflete os mesmos impedimentos socioambientais já aplicados ao crédito rural.
O Ministério da Fazenda ajustou a norma às particularidades do mercado de seguros. O governo implementará a medida de forma gradual e criará um arcabouço regulatório para aprimorar a subscrição de riscos no setor.
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Vedações
Entre as vedações, as seguradoras ficam proibidas de contratar seguros rurais com pessoas inscritas na “lista suja do trabalho escravo”. Além disso, também não será permitido firmar contratos para imóveis rurais sem inscrição ativa e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O texto ainda impede a cobertura de atividades em áreas sobrepostas a unidades de conservação, terras indígenas, quilombolas ou florestas públicas não destinadas. Ao mesmo tempo, há também restrição para imóveis rurais com embargos ambientais no momento da contratação do seguro.
De acordo com Lígia Ennes Jesi, coordenadora de Regulação do Sistema Financeiro da Secretaria de Reformas Econômicas, o objetivo é claro. “Queremos garantir que as operações seguradas não gerem impactos negativos e incentivem práticas produtivas mais sustentáveis”, afirmou.
Por outro lado, a resolução dispensa a observância de alguns critérios quando eles já forem verificados em operações de crédito rural supervisionadas pelo Banco Central. Para Mariana Arozo, responsável pela regulação de seguros na SRE, a medida traz equilíbrio entre sustentabilidade e viabilidade operacional. Arozo destacou que o novo modelo “confere racionalidade à fiscalização e reduz custos de adequação para o setor segurador”.
O Ministério da Fazenda avalia que o marco fortalece o compromisso do setor com a economia de baixo carbono. O órgão reforçou que as novas diretrizes ampliam a eficiência e a produtividade sem abrir mão da preservação ambiental.