Resumo da notícia
- A CCJ da Câmara aprovou o PL 6088/23, que reduz para 5 mil m² a fração mínima de parcelamento dos imóveis rurais, atualizando normas criadas há mais de 50 anos.
- A medida visa ampliar a liberdade do produtor rural, diminuir burocracias e refletir a realidade atual do campo, conforme o relator Aluisio Mendes.
- O projeto segue para o Senado e, se aprovado, entrará em vigor após sanção presidencial, modernizando o registro e cadastro de pequenas propriedades rurais.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 16 de dezembro, o Projeto de Lei 6088/23, que reduz para 5 mil metros quadrados (0,5 hectare) a fração mínima de parcelamento (FMP) dos imóveis rurais. A proposta é de autoria do deputado Zé Trovão (PL-SC) e busca atualizar regras criadas há mais de 50 anos.
A FMP, instituída em 1972, define a menor área permitida para a divisão de propriedades rurais. Hoje, o valor varia conforme o município, entre dois e cinco hectares. Áreas abaixo desse limite não podem ser registradas em cartório nem cadastradas junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O relator da proposta, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), defendeu a medida por entender que a legislação atual não reflete a realidade do campo. Segundo ele, a redução da FMP amplia a liberdade do produtor e diminui entraves burocráticos.
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“As técnicas modernas de produção garantem maior eficiência e sustentabilidade às pequenas propriedades, o que torna a rigidez legal injustificável”, afirmou Mendes.
Tramitação segue para o Senado
O texto já passou pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto seguirá diretamente para o Senado, a menos que algum deputado apresente recurso para votação em Plenário.
Caso os senadores também aprovem o projeto, a medida entrará em vigor após a sanção presidencial.
Fonte: Agência Câmara de Notícias