Novo contrato, válido de 2026 a 2030, fortalece políticas públicas de assistência técnica e extensão rural
Foto: Sizan Luis Esberci/ Ascom/Anater

O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), assinou hoje o novo contrato de gestão com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O acordo tem vigência de cinco anos, de 1º de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2030.

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Para Camilo Capiberibe, presidente da Anater, a assinatura confirma a recuperação da agência e o alinhamento com as metas do governo do presidente Lula. “O contrato reforça o compromisso com a ampliação da assistência técnica e extensão rural pública, o fortalecimento da agricultura familiar, a produção de alimentos saudáveis e a melhoria da qualidade de vida nas áreas rurais do Brasil”, afirmou.

O contrato orienta a atuação da Anater segundo as políticas do MDA e a legislação brasileira sobre agricultura familiar e assistência técnica e extensão rural. Entre os objetivos, destacam-se o aumento da produção, da produtividade e da qualidade dos produtos e serviços rurai. Bem como a melhoria das condições de renda e de vida, com ênfase no desenvolvimento sustentável do meio rural.

O instrumento de gestão também define a adesão aos parâmetros de avaliação de desempenho e eficiência da Anater, alinhados à Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER). Além disso, incorpora o Plano de Ação e Orçamento Programa para 2026, discriminando as prioridades do ano e a previsão orçamentária para a execução.

Atuação

Atualmente, a Anater atua em todos os seis biomas brasileiros, com 12 programas em andamento ou em implantação. Eles atingem 47,5 mil unidades familiares de produção rural (UFPAs) e um contingente de famílias agricultoras ainda maior. Além dos programas do MDA, a agência executa quatro eixos para o setor rural do Novo Acordo do Rio Doce, em Minas Gerais e Espírito Santo. E coordena projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural, Regularização Fundiária e Ambiental no âmbito do Programa União com Municípios, em 48 municípios da Amazônia. Também presta ATER aos beneficiários do Programa Bolsa Verde, ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA).

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O primeiro contrato de gestão entre a Anater e o MDA foi assinado durante o governo Dilma Rousseff, em 2016, permitindo a instalação operacional da agência. Desde então, a Anater já levou ATER a mais de 120 mil famílias.