Resumo da notícia
- A Justiça do Trabalho suspendeu por 90 dias a concessão de novos registros de agrotóxicos à base de glifosato, sem proibir os produtos já autorizados, enquanto analisa pedido do MPT para cancelamento definitivo.
- A Anvisa foi determinada a revisar as bulas dos produtos com glifosato em até 20 dias, avaliando possíveis irregularidades nas informações fornecidas aos consumidores.
- O Ibama deverá apresentar mapas, avaliações de risco e relatório sobre os impactos ambientais e logísticos da eventual retirada do glifosato do mercado brasileiro.
A Justiça do Trabalho suspendeu por 90 dias a concessão de novos registros e autorizações para agrotóxicos à base de glifosato e seus derivados. A medida foi determinada pela 7ª Vara do Trabalho de Brasília em uma ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF).
A suspensão não retira do mercado os produtos que já possuem registro e autorização. Portanto, a decisão não representa, neste momento, uma proibição geral do glifosato no Brasil.
O pedido do MPT para cancelar registros existentes e proibir o uso da substância continuará sendo analisado ao longo da ação.
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Anvisa terá de avaliar bulas de produtos com glifosato
Além da suspensão temporária, o juiz Gustavo Carvalho Chehab determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalie possíveis irregularidades nas bulas dos produtos que utilizam glifosato.
A agência deverá verificar, em caráter de urgência, se as informações apresentadas aos consumidores precisam ser corrigidas. As providências adotadas deverão ser comunicadas no prazo de 20 dias.
O assunto se conecta a uma mudança regulatória antiga. Em maio, a agência anunciou uma nova classificação de risco para agrotóxicos, incluindo parâmetros voltados à exposição de trabalhadores rurais, operadores, moradores e pessoas que transitam perto das áreas de aplicação.
Ao conceder a tutela de urgência, o magistrado citou os princípios da precaução, da prevenção e da proteção do ambiente de trabalho.
Ibama deverá apresentar mapas e avaliações de risco
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá apresentar avaliações ambientais e eventuais mapas de risco relacionados ao glifosato.
Além disso, o órgão também terá de fornecer informações sobre a reavaliação ambiental prevista em lei e elaborar um relatório sobre os impactos de uma possível retirada da substância do mercado.
Essa análise deverá considerar questões como recolhimento, armazenamento, descarte e eliminação dos produtos que não forem utilizados.
Glifosato representa 32% do mercado
Segundo dados apresentados na decisão e divulgados pelo MPT-DF, o glifosato e seus derivados representam 32% do mercado brasileiro de agrotóxicos. Esse mercado teria movimentado R$ 98,7 bilhões durante a safra 2024/2025.
Relatórios de comercialização do Ibama também colocam o glifosato e seus sais entre os ingredientes ativos mais vendidos no país.
O glifosato é um herbicida usado no controle de plantas daninhas. A substância bloqueia a produção de aminoácidos necessários para a formação de proteínas nas plantas, interrompendo seu crescimento.
Em 2020, após uma reavaliação toxicológica, a Anvisa manteve o ingrediente ativo autorizado no Brasil, mas estabeleceu medidas para reduzir riscos à saúde. A nova decisão judicial não altera imediatamente essa autorização: durante os próximos 90 dias, impede somente a concessão de novos registros e autorizações enquanto os órgãos responsáveis apresentam informações ao processo.
A ação tramita sob o número 0000883-90.2026.5.10.0014.