As abelhas sem ferrão da Amazônia peruana se tornaram os primeiros insetos do mundo a receber direitos legais próprios. A decisão permite que representantes humanos defendam judicialmente esses animais e os ambientes onde vivem, em uma iniciativa voltada ao combate ao desmatamento, à contaminação por pesticidas e à destruição de colmeias.

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O reconhecimento começou em outubro de 2025, quando a Prefeitura Provincial de Satipo aprovou a Ordenança Municipal nº 33-2025-CM/MPS. Posteriormente, Nauta, na região de Loreto, também adotou uma legislação de proteção às abelhas nativas.

Legislação permite defender abelhas na Justiça

Abelha sem ferrão coleta pólen em flor branca, atividade que contribui para a reprodução das plantas e a polinização de culturas agrícolas.
Foto: Luis García

As ordenanças reconhecem que as abelhas sem ferrão possuem direito de existir, manter populações saudáveis e viver em ambientes livres de contaminação. Também estabelecem a necessidade de preservar e recuperar seus habitats.

Na prática, o reconhecimento cria instrumentos para que representantes humanos atuem em defesa desses insetos, inclusive diante de ameaças ao ambiente onde vivem.

Jesús Soto Moya, subgerente de Serviços Ambientais e Reserva de Biosfera da Prefeitura Provincial de Satipo, explicou à Deutsche Welle o objetivo da legislação: “O objetivo é declarar formalmente as abelhas amazônicas sem ferrão e seu habitat como sujeitos de direitos, reconhecendo-lhes direitos intrínsecos, como existir, manter populações saudáveis, viver em um ambiente saudável e conservar e regenerar seu habitat.”

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As autoridades e organizações envolvidas ainda precisam estabelecer procedimentos para identificar violações e aplicar medidas de proteção.

Polinização sustenta cultivos e comunidades amazônicas

Mulher indígena abre caixa de criação de abelhas sem ferrão, acompanhada por integrantes de comunidade amazônica no Peru.
Foto: Luis García

O Peru abriga mais de 175 espécies de abelhas sem ferrão, integrantes de um grupo de polinizadores presente em regiões tropicais.

Ao visitar flores em busca de alimento, esses insetos transportam pólen e favorecem a reprodução de numerosas plantas. Dessa maneira, contribuem para a manutenção da vegetação e para a produção de alimentos.

Entre as culturas que podem se beneficiar da polinização por abelhas nativas estão o cacau, o café e o abacate. A importância de cada espécie, entretanto, varia conforme a cultura e as condições ambientais.

Além do papel ecológico, a criação de abelhas sem ferrão, conhecida como meliponicultura, representa uma atividade tradicional para comunidades indígenas amazônicas.

Essas populações utilizam o mel na alimentação e em práticas culturais. Ao mesmo tempo, a atividade pode gerar renda associada à conservação da floresta.

Por isso, a proteção das abelhas também envolve a manutenção dos meios de subsistência de comunidades que dependem dos recursos naturais.

Conhecimento indígena ajudou a construir a legislação

A criação das normas reuniu pesquisadores, organizações ambientais e representantes indígenas.

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Entre os participantes estão a Amazon Research Internacional, o Earth Law Center, a EcoAsháninka, a Reserva Comunal Asháninka e associações de meliponicultores.

Ao jornal britânico The Guardian, César Ramos, presidente da EcoAsháninka, destacou a relação histórica entre as comunidades e os insetos: “Dentro da abelha sem ferrão vive o conhecimento tradicional indígena, transmitido desde o tempo de nossos avós.”

Assim, a legislação reúne argumentos científicos, ambientais e culturais para justificar a proteção dos animais.

Fiscalização será o principal desafio

Abelha sem ferrão na entrada de um ninho em cavidade escura, habitat cuja preservação integra medidas de proteção aos polinizadores.
Foto: Luis García

Apesar do reconhecimento jurídico, as abelhas continuam expostas à perda de habitat, às mudanças climáticas e ao uso inadequado de pesticidas.

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A retirada de árvores também representa um problema, pois diversas espécies constroem seus ninhos em cavidades dos troncos.

Diante dessas ameaças, a legislação busca permitir intervenções antes que a destruição dos habitats comprometa as populações.

Constanza Prieto, diretora jurídica para a América Latina do Earth Law Center, afirmou “Esta ordenança marca uma mudança em nossa relação com a natureza: torna visíveis as abelhas sem ferrão, reconhece-as como sujeitos de direitos e reafirma seu papel essencial na preservação dos ecossistemas.”

A iniciativa também começa a alcançar outras localidades peruanas. Segundo os responsáveis pelo projeto, Pichari e Unión Asháninka, na região de Cusco, aprovaram medidas semelhantes.

Contudo, a expansão das normas não garante, por si só, a recuperação das populações de abelhas.

Para isso, será necessário transformar o reconhecimento jurídico em fiscalização, proteção de áreas naturais e ações concretas contra a destruição dos ninhos.

Abelhas são fundamentais para a produção agrícola

A importância das abelhas ultrapassa a conservação ambiental. Na agricultura, esses insetos participam da polinização de culturas que abastecem mercados nacionais e internacionais, influenciando a formação de frutos, sementes e a qualidade da produção.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), aproximadamente 75% dos tipos de culturas alimentares do mundo dependem, ao menos parcialmente, de polinizadores. Isso não significa que 75% do volume de alimentos produzido dependa desses animais, mas demonstra a abrangência de sua contribuição.

Entre as culturas beneficiadas pela polinização estão frutas, hortaliças, oleaginosas e produtos agrícolas de elevado valor comercial. Em algumas espécies, a presença de polinizadores pode aumentar a quantidade de frutos e melhorar características comerciais da colheita.

No Brasil, as abelhas nativas sem ferrão também desempenham um papel relevante. Espécies como jataí, mandaçaia e uruçu participam da polinização de plantas silvestres e de determinadas culturas agrícolas, embora a eficiência varie conforme a espécie e o cultivo.

Além disso, a preservação de áreas com vegetação nativa favorece a disponibilidade de alimento e locais de nidificação, condições importantes para manter populações de polinizadores próximas às lavouras.

Por outro lado, a perda de habitat, o uso inadequado de defensivos e a redução da diversidade de plantas podem comprometer esses serviços ecológicos.

Dessa forma, a experiência peruana também interessa ao agronegócio brasileiro. Ao reconhecer direitos às abelhas sem ferrão, os municípios envolvidos procuram proteger organismos que contribuem para a biodiversidade e para a produção agrícola.

A proteção dos polinizadores, portanto, não representa apenas uma medida ambiental. Ela também está relacionada à segurança alimentar, à estabilidade dos sistemas produtivos e à sustentabilidade econômica da agricultura.