O governador Mauro Mendes vai sancionar o projeto de lei estadual nº 2256/2023, que retira benefícios fiscais de empresas envolvidas na moratória da soja em Mato Grosso. A sanção será publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (21).
Para o governador, a aprovação da lei é um marco para a produção do estado. “A Assembleia aprovou, e nós, como governo, vamos sancioná-la. Espero que as empresas revejam suas posições no Brasil e respeitem a legislação brasileira, em vez de seguirem regras não previstas por lei”, afirmou Mendes, destacando a importância de proteger o mercado do agronegócio mato-grossense.
Impacto da moratória da soja no estado
A moratória da soja, estabelecida em 2006, proíbe a comercialização de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia, mesmo que o desmatamento tenha ocorrido legalmente. Além disso, o governador criticou o acordo, alegando que ele desrespeita a lei brasileira e prejudica os produtores locais. “Há um ano alertamos que tomaríamos medidas caso as sanções contra o estado continuassem. Mesmo após vários diálogos, a moratória não foi suspensa”, explicou Mendes.
Ele reforçou que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo e que Mato Grosso cumpre integralmente o Código Florestal. Ou seja, “no bioma amazônico, os proprietários de terras só podem utilizar 20% da área, sendo obrigatória a preservação dos 80% restantes”, destacou, ressaltando que a maioria dos produtores reconhece os prejuízos do desmatamento ilegal.
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Apoio do setor produtivo
Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja-MT, elogiou a decisão do governador, afirmando que ela corrige uma distorção que afeta o desenvolvimento sustentável do estado. “Essa medida alinha-se com o que o governador sempre defendeu e é um passo importante para o desenvolvimento de Mato Grosso. Além disso, Beber declarou que desde 2009, o desmatamento ilegal de mais de 250 mil hectares impactou negativamente o meio ambiente e o crescimento de diversos municípios.
Com a sanção da lei, o governo espera fortalecer o cumprimento das leis ambientais brasileiras e garantir a proteção do agronegócio em Mato Grosso.
