Na abertura da 65ª Cúpula do Mercosul, realizada nesta sexta-feira (6) em Montevidéu, os presidentes de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, ao lado da Comissão Europeia, anunciaram a conclusão definitiva das negociações para o Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia. O pacto, que será preparado para assinatura nos próximos meses, estabelece uma das maiores áreas de livre comércio bilateral do planeta, abrangendo 718 milhões de pessoas e um PIB combinado de aproximadamente US$ 22 trilhões.
Após 25 anos de tratativas, o acordo marca um ponto de inflexão para as relações entre os blocos. Desde 2023, sob liderança do Brasil, sete rodadas de negociações presenciais foram realizadas em Brasília, resultando em avanços significativos em áreas como comércio, sustentabilidade e defesa comercial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o protagonismo do Brasil no desfecho das negociações. “Este acordo coloca o Mercosul no centro do comércio global, assegurando espaço para nossas políticas públicas e promovendo uma agricultura sustentável e de baixo carbono. Não aceitaremos tentativas de deslegitimar a qualidade e segurança de nossos produtos”, afirmou.
Impactos econômicos e comerciais
O acordo elimina ou reduz tarifas para 99% das exportações agrícolas brasileiras à União Europeia, incluindo produtos de alto valor agregado. Frutas frescas como abacates, limões e melões terão tarifas eliminadas em até sete anos, enquanto o café brasileiro — em suas formas verde, torrado e solúvel — terá acesso isento de tarifas no mesmo período. Carnes e etanol terão cotas preferenciais, com a carne bovina podendo exportar até 99 mil toneladas com tarifa reduzida de 7,5%, e o etanol beneficiado por uma cota de 650 mil toneladas, sendo 450 mil destinadas à indústria.
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O agronegócio brasileiro, que em 2023 exportou US$ 18,7 bilhões para o mercado europeu, será um dos grandes beneficiados. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ressaltou que o acordo simboliza “um marco histórico para a diplomacia brasileira e uma oportunidade estratégica para consolidar o agronegócio como pilar do comércio internacional”.
Por outro lado, o Mercosul comprometeu-se a reduzir tarifas para 96% das importações europeias em até 15 anos. Mas com exceções para produtos sensíveis como queijos, vinhos e chocolates, que terão prazos mais longos ou proteções específicas.
Compromissos em sustentabilidade e governança
O capítulo de sustentabilidade do acordo inclui compromissos conjuntos em práticas agrícolas responsáveis e proteção ambiental, alinhados às metas do Acordo de Paris. A União Europeia reconheceu os esforços brasileiros em iniciativas como o programa de Agricultura de Baixo Carbono, enquanto o texto prevê mecanismos de cooperação que evitam barreiras comerciais disfarçadas de regulamentações ambientais.
Um ponto de atenção foi a inclusão do Princípio da Precaução, que permite a adoção de medidas protetivas mesmo sem comprovação científica conclusiva. Para evitar que o mecanismo seja usado como barreira comercial, as ações deverão ser baseadas em evidências científicas, revisadas periodicamente e compatíveis com o nível de proteção de cada país.
Indicações geográficas e proteção comercial
O acordo também avança no reconhecimento de indicações geográficas, garantindo proteção a 37 produtos brasileiros, como o Café da Alta Mogiana e a Cachaça de Salinas, e 346 europeus. Além disso, estabelece regras claras de origem para assegurar benefícios tarifários, promovendo transparência e equidade.
Mecanismos antidumping e de salvaguarda foram mantidos, com maior transparência e consultas bilaterais para fortalecer a confiança entre os blocos.
Integração regional e fortalecimento do Mercosul
Além de impulsionar o comércio exterior, o acordo reforça a integração regional do Mercosul. E consolida o bloco como uma plataforma eficiente para inserir as economias do bloco em mercados globais. Ao abrir portas para novos acordos comerciais, o pacto aumenta a competitividade do Mercosul em relação a outros concorrentes.
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“Este acordo não é apenas comercial. Ele representa a união de valores compartilhados, como a defesa da democracia, dos direitos humanos e da sustentabilidade. É uma oportunidade de coordenar ações em temas cruciais e fortalecer nossas economias”, declarou o presidente Lula.
Próximos passos e perspectivas
A preparação para a assinatura do acordo inclui revisões legais e institucionais. Especialistas apontam que ele pode transformar o Mercosul em um dos maiores exportadores agrícolas do mundo. Desta forma, ampliando o acesso a mercados globais e fortalecendo a posição do Brasil como líder em segurança alimentar e sustentabilidade.
Com potencial para dinamizar setores estratégicos e abrir novos mercados, o Acordo de Parceria entre Mercosul e União Europeia é mais do que um tratado comercial . É também um símbolo do fortalecimento das relações birregionais e do papel do Brasil no cenário global.
