O acordo entre Mercosul e União Europeia (UE), firmado nesta sexta-feira (6) após 25 anos de negociações, manteve as condições originais para o comércio de produtos agropecuários. Ao mesmo tempo, o governo brasileiro esclareceu que não houve mudanças em relação ao texto de 2019.
Porém, a decisão contraria países como França e Polônia, que buscavam restringir produtos sul-americanos para proteger seus mercados. Além disso, ainda há resistência de Itália, Países Baixos e Áustria, que podem se opor à ratificação do tratado.
Produtos com tarifas zeradas e cotas definidas
Conforme o documento divulgado pelo governo brasileiro, café e sete tipos de frutas do Mercosul poderão entrar na UE sem tarifas nem cotas. Ou seja, as frutas beneficiadas incluem abacate, limão, lima, melão, melancia, uva de mesa e maçã.
Por outro lado, produtos como carne, etanol e açúcar terão tarifas reduzidas gradualmente e estarão sujeitos a cotas específicas. Portanto, se as exportações ultrapassarem essas cotas, pagarão as alíquotas atuais.
Café e frutas
- Café: tarifas entre 7,5% e 11% serão eliminadas em até sete anos.
- Uvas de mesa: tarifa de 11% será zerada imediatamente.
- Abacate: tarifa de 4% deixará de existir em quatro anos.
- Limões e limas: alíquota de 14% cairá em até sete anos.
- Melão e melancia: tarifa de 9% chegará a zero em sete anos.
- Maçã: alíquota de 10% será eliminada em dez anos.
Produtos agropecuários com tarifas e cotas
- Etanol industrial: cota inicial de 450 mil toneladas isenta de tributos.
- Etanol combustível: cota de 200 mil toneladas com tarifa reduzida, expandindo ao longo de cinco anos.
- Açúcar: cota inicial de 180 mil toneladas sem tarifas; excedentes pagarão até €98 por tonelada.
- Carne bovina: cota de 99 mil toneladas com tarifa reduzida para 7,5%.
- Carne de aves: cota de 180 mil toneladas isenta, dividida entre cortes com osso e desossados.
- Carne suína: cota inicial de 25 mil toneladas com tarifa reduzida de €83 por tonelada.
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Outras mercadorias beneficiadas
- Suco de laranja: o acordo prevê alíquota zerada em até 10 anos.
- Cachaça: o acordo eliminará as tarifas para garrafas de até 2 litros em quatro anos.
- Queijos: cota de 30 mil toneladas com tarifa decrescente em 10 anos.
- Mel: cota inicial de 45 mil toneladas sem tributos, ampliando em cinco anos.
Impacto econômico e equilíbrio
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, o acordo beneficiará 95% dos bens exportados pelo Mercosul, representando 92% do valor das exportações brasileiras à UE. Contudo, 3% dos produtos, principalmente agrícolas, continuarão sujeitos a barreiras ambientais e sanitárias.
Em resumo, o governo brasileiro destacou que o tratado busca equilibrar a abertura de mercados com a proteção de setores sensíveis, preservando os interesses de ambas as partes.