O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu a favor de uma ação coletiva movida pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT). Em resumo, a sentença determinou a suspensão da cobrança de royalties pelo uso da tecnologia Intacta RR2 Pro, da Bayer (antiga Monsanto).
Entenda a decisão da justiça
A decisão ajustou o prazo de duas patentes para 12 de dezembro de 2020 e 3 de março de 2018. Com isso, os produtores devem receber o ressarcimento dos valores cobrados após essas datas. A Aprosoja-MT calcula que o montante chegue a R$ 10 bilhões. O pagamento deve incluir correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e juros de 1% ao mês, contados a partir da data da citação.
Segundo o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, a vitória reforça o papel da associação na defesa dos agricultores. “Essa vitória demonstra o papel fundamental da nossa associação na defesa dos direitos dos agricultores, corrigindo uma prática que prejudicava diretamente o setor e comprometia a rentabilidade dos produtores, especialmente os pequenos e médios”, destacou em nota.
Além disso, a Aprosoja-MT também defende que a decisão reafirma o princípio da função social da propriedade intelectual. Para a entidade, tecnologias com patentes vencidas devem ser acessíveis ao público, beneficiando toda a cadeia produtiva.
Apesar da decisão favorável, a sentença foi emitida em primeira instância. Por isso, a Bayer ainda pode recorrer. O advogado da Aprosoja-MT, Sidney Pereira de Souza Jr., acredita na manutenção do resultado. “A juíza baseou sua sentença em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, por isso acreditamos que será mantida”, afirmou.
Em março deste ano, o STF já havia reconhecido o direito dos produtores ao ressarcimento. Portanto, na ocasião, o tribunal devolveu o processo à esfera estadual.
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Bayer confirma que vai recorrer
Em comunicado oficial, a Bayer informou que tomou conhecimento da decisão pela imprensa e garantiu que irá recorrer. “Não há qualquer alteração nos pilares do nosso modelo de negócio, incluindo o sistema de testagem e cobrança nos Pontos de Recebimento (PODs)”, afirmou a empresa.
A nota também destacou que “a tecnologia Intacta RR2 Pro® está protegida por direitos de propriedade intelectual, incluindo diversas patentes concedidas e válidas no Brasil e no exterior”.
O caso ainda pode ter novos desdobramentos nas próximas instâncias judiciais. Enquanto isso, os produtores aguardam o ressarcimento determinado pela Justiça estadual.
