A partir de 2025, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) se tornará obrigatória para todos os produtores rurais no Brasil, substituindo as tradicionais notas fiscais emitidas em papel. Essa mudança visa aumentar a transparência, segurança e controle nas operações do setor agropecuário.
A NF-e, que existe apenas em formato digital, permite o registro eletrônico das transações e o recolhimento de eventuais taxas. Para emitir a NF-e, os produtores rurais precisarão utilizar seu CPF e a inscrição estadual. A obrigatoriedade será implementada gradualmente: a partir de 3 de fevereiro de 2025, os produtores que obtiverem receita bruta superior a R$ 360.000,00 em 2023 ou 2024 deverão emitir a NF-e. Para os demais produtores, essa exigência começará em 5 de janeiro de 2026. É importante ressaltar que a emissão da NF-e será obrigatória para todas as operações interestaduais, independentemente do faturamento.
Um ajuste do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizado por meio do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief), estabelece essas novas diretrizes. Com essa mudança, o uso da Nota Fiscal modelo 4 será proibido.
Apoio aos produtores
Marcia Moraes, assessora em Organizações Rurais da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), destacou a importância de conhecer os instrumentos disponíveis pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo para facilitar a emissão da NF-e. A CATI tem promovido diversas iniciativas para ajudar os produtores a se adaptarem às novas regras, incluindo palestras sobre o aplicativo Nota Fiscal Fácil.
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A emissão correta da nota fiscal é fundamental para comprovar a atividade agropecuária e garantir o acesso a benefícios e direitos. Entre as vantagens dessa formalização estão o enquadramento como produtor rural para acesso a crédito rural, participação em programas de políticas públicas de compras governamentais e, futuramente, acesso à aposentadoria especial.
Aplicativo Nota Fiscal Fácil
O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) está disponível para download e visa simplificar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e) pelos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A ferramenta é gratuita e permite que os produtores rurais emitam documentos fiscais por meio de dispositivos móveis, sem necessidade de certificado digital.
Lejandre Meneses, auditor fiscal da Receita Estadual, ressaltou que o NFF oferece benefícios diretos aos produtores. Isso vai simplificar suas obrigações fiscais e proporcionar mais autonomia na emissão das notas fiscais. “Com o NFF, o produtor ganha praticidade, podendo emitir documentos de forma rápida e acessível. O sistema reduz custos, elimina burocracias e proporciona segurança jurídica nas operações”, afirmou Meneses.
A implementação da Nota Fiscal Eletrônica representa um avanço significativo na modernização das práticas fiscais no agronegócio brasileiro. Com o apoio das ferramentas digitais disponíveis e as orientações das autoridades competentes, os produtores rurais estarão mais bem preparados para enfrentar as novas exigências legais. Aproveitando desta forma os benefícios associados à formalização de suas atividades.
