A norma atribuiu à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a regulação do setor, concretizando o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). Em resumo, o texto inicial fixou uma mistura obrigatória de 5% de biodiesel ao óleo diesel, criando o “diesel B”. Além disso, um período de transição previa inicialmente 2%, com aumento gradual em até oito anos.
Produção recorde e benefícios ambientais
Desde sua implantação, o Brasil produziu 77 bilhões de litros de biodiesel, evitando a emissão de 240 milhões de toneladas de gás carbônico, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. “Esses números refletem não apenas avanços ambientais, mas também impactos econômicos e sociais, com a geração de empregos e oportunidades para agricultores familiares”, destaca.
Em 2023, o país produziu mais de 7,5 bilhões de litros de biodiesel, uma alta de 19% em relação ao ano anterior, conforme o Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2024. Ou seja, essa produção supriu parte da demanda de óleo diesel rodoviário, que aumentou 1,7 bilhão de litros no mesmo período.
Diversificação de matérias-primas como estratégia de sustentabilidade
A soja, principal matéria-prima do biodiesel, representou 69,15% da produção em 2023, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Para reduzir a dependência desse insumo, o Conselho Nacional de Política Energética aprovou medidas que estimulam o uso de óleos residuais e gorduras animais na produção.
Silveira reforça que essa diversificação fortalece a sustentabilidade do setor. “Estamos ampliando o uso de alternativas como óleos de cozinha usados e gorduras animais, tornando nossa matriz mais resiliente.” Até junho deste ano, uma portaria conjunta dos Ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente definirá um percentual mínimo de uso desses materiais.
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Expansão e desenvolvimento econômico
O crescimento do biodiesel no Brasil é acompanhado por avanços tecnológicos e sociais. Em 2024, o país alcançou a marca histórica de 9 bilhões de litros produzidos, reforçando o papel do biocombustível na transição energética.
O Selo Biocombustível Social, criado em 2004 e revisado recentemente, trouxe benefícios fiscais e comerciais para produtores que utilizam insumos da agricultura familiar. Além disso, fomentou projetos de pesquisa e a estruturação de cadeias produtivas.
Silveira conclui que o biodiesel é uma peça-chave na mobilidade sustentável. “Nossas políticas públicas mostram que biocombustíveis são fundamentais para reduzir emissões, fortalecer a economia e promover uma transição energética justa e inclusiva.”