Você não fica sem carne ou aquele churrasco? O governo federal aprovou a primeira lei que regulamenta a reforma tributária. A medida mantém carnes de boi, frango, porco, bode e cabra com alíquota zero no âmbito da cesta básica.
A reforma será implementada gradualmente, começando em 2026 e concluída em 2033. No entanto, especialistas alertam que a isenção tributária não garante preços mais baixos para a carne. O custo da proteína depende de fatores como câmbio, oferta no mercado, renda do consumidor e até eventos climáticos, como secas que afetam os pastos.
Como funciona hoje
Atualmente, as carnes já são isentas de impostos federais, como PIS, Cofins e IPI. O ICMS, tributo estadual, e o ISS, municipal, variam conforme a localidade.
O que mais pesa no preço da carne
Embora os impostos impactem o preço, outros fatores exercem maior influência, segundo analistas. A carne acumulou alta de 20,84% nos últimos 12 meses, segundo o IPCA.
Essa elevação reflete uma menor oferta frente à demanda crescente, além de secas e queimadas que comprometem os pastos. O dólar alto também torna a exportação mais atrativa para produtores, que buscam mercados externos onde os preços são mais competitivos.
O ciclo de produção do gado também interfere no preço. Ou seja, durante períodos de alta, pecuaristas mantêm vacas para reprodução, reduzindo a oferta no mercado. Já em momentos de baixa, mais fêmeas são abatidas, ampliando a disponibilidade de carne e pressionando os preços para baixo.
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Impactos da reforma tributária
Apesar de a isenção não significar queda imediata nos preços, a carne pode se tornar mais competitiva em relação a outros produtos. O governo deve taxar os alimentos fora da cesta básica, como o camarão, em até 26,5%. Sem a isenção, o custo das carnes poderia aumentar entre 9% e 10%. Isso porque, até julho, o projeto previa uma alíquota de 10,6% sobre as proteínas.
A inclusão da carne na cesta básica gerou impasses no Congresso. O Ministério da Fazenda era contra a medida, alegando impacto nas contas públicas. No entanto, o presidente Lula defendeu a isenção como parte de sua promessa de campanha.
“Prometi que o povo ia voltar a comer picanha e tomar cerveja”, declarou o presidente em julho. Após resistência no plenário, o governo aceitou incluir a carne na cesta básica para evitar uma derrota no Congresso.
