A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que pode ampliar o acesso a financiamentos para agricultores familiares da Região Norte. A proposta permite que produtores rurais que ocupam terras públicas de forma precária possam acessar recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Ela segue em análise na Câmara.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zezinho Barbary (PP-AC), ao Projeto de Lei 3421/23, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO). O relator ajustou a proposta, que modifica a Lei dos Fundos Constitucionais, para incluir os agricultores familiares que não possuem a titularidade das terras. Desde que eles possam comprovar a ocupação por meio de documentos como a Carta de Anuência ou o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Facilitação de crédito para o desenvolvimento regional
Atualmente, para acessar os recursos do FNO, os agricultores precisam atender aos requisitos da Lei da Agricultura Familiar e comprovar a titularidade do imóvel rural. Com a nova proposta, essa exigência pode ser flexibilizada, beneficiando centenas de famílias que enfrentam dificuldades para obter financiamentos. “Haverá uma alternativa para que o FNO possa contemplar centenas de famílias”, destacou Zezinho Barbary. O deputado Lucio Mosquini reforçou a importância da medida, lembrando os desafios enfrentados pelos agricultores para acessar recursos de custeio.
Os recursos do FNO, provenientes de parte da arrecadação federal (Imposto de Renda e IPI), são destinados a investimentos em infraestrutura, equipamentos, capital de giro e custeio. E tem o objetivo de promover o avanço econômico e social da Região Norte.
Próximas etapas
O projeto segue em caráter conclusivo e ainda passa por análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal precisam aprová-lo.
A medida representa um avanço significativo para fortalecer a agricultura familiar na Amazônia, uma região essencial para a economia e a preservação ambiental do país. Com a ampliação do acesso ao crédito, espera-se impulsionar o desenvolvimento sustentável e melhorar a qualidade de vida das comunidades rurais da Região Norte.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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