A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que permite a dedução no Imposto de Renda (IR) para contribuintes que doarem a fundos voltados ao meio ambiente e ao enfrentamento de emergências climáticas. A proposta estabelece um limite de até 3% do IR devido.
O Projeto de Lei 4115/24 altera a Lei 7.797/89, que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente. O benefício tributário segue o modelo já aplicado a doações para fundos da criança, do adolescente e de pessoas idosas.
O autor da proposta, ex-deputado Pedro Tourinho (PT-SP), afirma que a medida fortalece as políticas públicas ambientais no Brasil. “Este projeto é essencial para ampliar o financiamento de ações voltadas ao meio ambiente e ao enfrentamento das emergências climáticas”, destaca.
A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
O mundo tem enfrentado vários impactos das mudanças climáticas e no Brasil não é diferente. Basta lembrar das enchentes no Rio Grande do Sul no ano passado e das queimadas e seca no Sudeste.
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