A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de Mato Grosso lançou, nesta quinta-feira (20), uma nova versão do sistema para emissão da Carteira de Pesca Amadora.
Essa atualização visa facilitar o acesso de turistas estrangeiros ao documento, eliminando a necessidade de solicitar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) à Receita Federal. Agora, os estrangeiros poderão solicitar a carteira apenas com o número do passaporte e a data de nascimento.
Com essa inovação, Mato Grosso se destaca, pois, em nível nacional, ainda é exigido o CPF para a emissão do boleto necessário para acessar a carteira.
Para os pescadores brasileiros, por exemplo, a nova versão do sistema também traz facilidades. Não será mais necessário realizar o cadastro no Portal SIGA. Ou seja, basta acessar o sistema com o CPF e a data de nascimento. Essa mudança simplifica ainda mais o processo de regularização e incentiva a prática da pesca consciente.
A Carteira de Pesca Amadora é obrigatória para maiores de 18 anos e opcional para menores, que devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis. A validade do documento é de um ano. Além disso, idosos acima de 60 anos e aposentados têm direito a uma carteirinha gratuita com validade de cinco anos.
Os interessados podem emitir o documento pelo site da Sema, acessando o atalho “Carteira de Pesca Amadora” na aba de serviços.
No portal, é possível cadastrar uma nova carteira, emitir a guia de arrecadação e consultar ou imprimir o documento quantas vezes forem necessárias, simplesmente clicando na opção “minhas carteiras”.
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