O Ministério da Agricultura abriu uma consulta pública para discutir a regulamentação dos operadores de drones agrícolas no Brasil. A proposta, detalhada na Portaria SDA nº 1.187, define os requisitos e procedimentos para o registro desses profissionais. Além disso, tem as normas para o credenciamento de entidades que oferecem cursos de aviação agrícola.
A nova regulamentação vai substituir as normas vigentes, incluindo a Instrução Normativa MAPA nº 2/2008, que abrange aeronaves tripuladas, e a Portaria nº 298/2021, que trata dos drones. As mudanças visam modernizar o setor, ajustando as regras às novas tecnologias. Ao mesmo tempo, deve desburocratizar o processo de registro de operadores e agilizar o credenciamento de instituições de ensino.
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Segundo Uéllen Colatto, chefe da Divisão de Aviação Agrícola da Secretaria de Defesa Agropecuária, a atualização da legislação busca tornar o gerenciamento e a fiscalização das operações aeroagrícolas mais eficientes. “Nosso objetivo é adaptar as normas à realidade tecnológica e melhorar a gestão do setor”, destacou Colatto.
A proposta também segue as diretrizes do novo Decreto da Aviação Agrícola. Ele deve ser publicado em breve, e atende à Lei do Autocontrole (Lei 14.515/2022). Em resumo, a consulta pública ficará aberta por 60 dias, permitindo que profissionais e entidades enviem suas sugestões.
