A lei 14.948/2024, que estabelece o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, foi sancionada. Ela garante segurança jurídica e incentivos fiscais para a produção e uso desse combustível no Brasil. Além disso, essa medida faz parte da “Pauta Verde”, uma das prioridades do Governo Federal para 2024, e contou com contribuições técnicas da Embrapa.
Papel da Embrapa
A Embrapa desempenhou um papel crucial na elaboração dessa lei, segundo Cynthia Cury, chefe da assessoria de relações institucionais e governamentais da instituição. Ela destacou que parlamentares e outras instituições envolvidas valorizaram a participação da Embrapa, garantindo que as decisões fossem tomadas com base em dados científicos.
Primeiramente a aprovação desse marco regulatório reflete um alinhamento de interesses entre o Governo, o Legislativo e os objetivos estratégicos da Embrapa, focados em sustentabilidade e transição energética. Alexandre Alonso, chefe geral da Embrapa Agroenergia, afirmou que a nova lei abre oportunidades para a agricultura brasileira contribuir significativamente para a descarbonização da economia e a transição energética, em cumprimento ao Acordo de Paris.
O deputado Arnaldo Jardim, relator da comissão da Câmara dos Deputados, ressaltou a importância da fundamentação científica da Embrapa para a instituição desse marco regulatório. Além da questão ambiental, o deputado destacou o potencial de desenvolvimento econômico no setor de biocombustíveis.
Padrão brasileiro para certificação
O hidrogênio, elemento químico mais abundante no universo, é caro e complexo de se obter de forma isolada, o que frequentemente impacta o meio ambiente. Hoje, a maior parte do hidrogênio é produzida a partir de combustíveis fósseis, resultando em altas emissões de carbono. A lei inicial previa a produção de hidrogênio verde por meio da eletrólise da água.
Entretanto, Bruno Laviola, chefe adjunto de pesquisa e desenvolvimento da Embrapa Agroenergia, explicou que a Embrapa demonstrou tecnicamente que o hidrogênio de baixa emissão de carbono pode ser obtido também a partir da biomassa e de biocombustíveis. Com isso, o texto aprovado permitiu a produção de hidrogênio de baixo carbono por diferentes vias tecnológicas, criando um padrão brasileiro para sua certificação.
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Hidrogênio renovável
Certamente, o Brasil tem potencial para se destacar na produção de hidrogênio renovável, utilizando suas fontes energéticas abundantes. Ou seja, isso pode impulsionar o desenvolvimento tecnológico, criar empregos e fortalecer a posição do país como líder global na produção sustentável de alimentos e biocombustíveis, afirmou Laviola.
Além dos benefícios para a agricultura, a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono pode gerar impactos positivos em setores estratégicos, como a indústria de cimento e aço, além do setor de transporte, por exemplo. Alonso apontou que a produção descentralizada de hidrogênio a partir do etanol pode aproveitar a infraestrutura existente para biocombustíveis, contribuindo para a descarbonização.
Com a crescente pressão por descarbonização e o impacto das mudanças climáticas, essas iniciativas devem ganhar ainda mais força. Em resumo, a agricultura, que já viabiliza a produção de biocombustíveis no Brasil, terá um papel estratégico no mercado de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
