O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (11), a lei que estabelece regras para o mercado de créditos de carbono no Brasil. A sanção foi anunciada durante o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, em Brasília.
A nova legislação cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Em resumo, a medida divide o mercado de carbono em dois segmentos: o regulado, gerido por um órgão público, e o voluntário, voltado ao setor privado. Ou seja, empresas e organizações poderão compensar emissões de gases poluentes adquirindo créditos gerados por iniciativas de preservação ambiental e recuperação de vegetação nativa.
Portanto, o objetivo do mercado de carbono é transferir os custos das emissões poluentes para os agentes emissores, contribuindo para a contenção do aquecimento global e das mudanças climáticas.
Assinatura no hospital
Lula assinou a nova lei no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde está internado para tratar uma hemorragia intracraniana. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o presidente analisou previamente o texto aprovado pelo Congresso e permanece em exercício ativo.
Além da lei do mercado de carbono, Lula também assinou um decreto sobre a governança da transformação digital no governo federal. Os dois atos foram discutidos no âmbito do Conselhão, que reúne representantes da sociedade civil para assessorar o governo em políticas públicas.
Leia mais:
+ Agro em Campo: Macadâmia – pesquisadores identificam principais doenças no Brasil
+ Agro em Campo: Brasil projeta US$ 28,5 milhões com café especial na Coreia do Sul
Apoio do Conselhão
Durante o evento, Alexandre Padilha destacou a contribuição dos conselheiros para aprovar a regulamentação do mercado de carbono. “Eles trouxeram perspectivas importantes, especialmente do agronegócio, que facilitaram o diálogo no Congresso”, afirmou.
Os participantes do encontro apresentaram outras propostas, incluindo um documento com 40 sugestões para reduzir o custo do crédito no Brasil. Além disso, a Câmara de Assuntos Econômicos elaborou o documento em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Ao mesmo tempo, o grupo de trabalho do Pacto pela Igualdade Racial lançou uma carta de compromissos aberta à adesão de empresas públicas e privadas.
Investimentos em bioeconomia e descarbonização
Durante a reunião, o vice-presidente Geraldo Alckmin apresentou os investimentos do programa Nova Indústria Brasil (NIB). Em geral, a Missão 5 do programa, voltada à bioeconomia, descarbonização e transição energética, contará com R$ 468,38 bilhões em recursos até 2029.
Desse montante, R$ 88,3 bilhões serão provenientes de linhas de crédito público, dos quais R$ 74,1 bilhões já foram contratados. Além disso, o setor privado prevê investir R$ 380,1 bilhões no mesmo período.
