O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que destina R$ 5 bilhões em crédito extraordinário para o Rio Grande do Sul. O estado enfrenta graves consequências das enchentes de maio. A MP 1.269/2024 foi publicada no Diário Oficial da União. Em resumo, ela visa financiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, além de enfrentar calamidades públicas. Ou seja, a medida também beneficia assentados da reforma agrária com recursos adicionais.
Recursos
O Ministério da Fazenda administra os recursos e liberará os valores por meio de Operações Oficiais de Crédito. O Fundo Social, que possui um superávit de R$ 20 bilhões, será a fonte do financiamento. Anteriormente, a MP 1.233/2024 já havia liberado R$ 15 bilhões desse montante.
A MP não afetará o orçamento federal, pois o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul foi reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36/2024, que permite a flexibilização dos resultados fiscais previstos.
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Créditos para assentados
O Decreto nº 12.228/2024, também assinado por Lula, autoriza o Incra a conceder crédito adicional aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) afetados pelas enchentes. Ou seja, as famílias receberão uma operação de crédito na modalidade “fomento” para reconstrução e habitação, com juros de 0,5% ao ano e prazo de três anos para reembolso. Além disso, os beneficiários terão um desconto de 96% no saldo devedor, se pagarem dentro do prazo.
Primeiras famílias beneficiadas
Durante o Ato de Abertura do Plantio de Arroz Ecológico, nove famílias do Rio Grande do Sul assinaram os primeiros contratos para receber o crédito. O evento ocorreu no assentamento Integração Gaúcha, em Eldorado do Sul, com a participação do presidente do Incra, César Aldrighi, e da ministra do Desenvolvimento Agrário em exercício, Fernanda Machiaveli.
As famílias, vindas de assentamentos em Eldorado do Sul e Taquari, terão acesso a R$ 75 mil para reconstruir suas casas. Além das nove famílias, o crédito habitacional também vai atender outras 87 famílias na região. O Incra está finalizando o credenciamento de entidades que ajudarão na execução dos projetos de reconstrução.