O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Ministério Público Estadual do Maranhão (MPE/MA) e a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), com apoio da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal, realizaram nesta quarta-feira (10) a operação “Ossos do Ofício”. A ação ocorreu em três estabelecimentos que transportavam, armazenavam e processavam resíduos de abate clandestino de bovinos para uso em produtos de alimentação animal.
Operação Ossos do Ofício
A operação aconteceu nos municípios de Açailândia-MA e Imperatriz-MA. As autoridades apreenderam cerca de 50 toneladas de produtos impróprios para uso, 12 toneladas de matérias-primas irregulares e 500 quilos de produtos veterinários irregulares. Além disso, destruíram mais de 21 toneladas de ossos em natureza e queimados.
Uma das empresas envolvidas fabricava irregularmente suplementos minerais e produtos terapêuticos para alimentação animal. Esses produtos, destinados a bovinos, equinos e ovinos, não possuíam registro no Mapa, colocando em risco a saúde animal e humana.
Eles processavam os resíduos de abate em locais sem condições higiênico-sanitárias adequadas, usando ossos de origem desconhecida e fornecedores não autorizados. Além disso, depositavam os ossos a céu aberto, sem cumprir os requisitos de Boas Práticas de Fabricação da legislação do Mapa.
Para simular a regularidade da produção, o grupo falsificava o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e depois vendia os produtos em lojas agropecuárias e diretamente aos produtores rurais.
Riscos dos produtos clandestinos para alimentação animal
O uso inadequado de resíduos de abate de bovinos na produção de alimentos para a mesma espécie aumenta o risco de transmissão da Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), ou Doença da Vaca Louca. Essa doença pode causar no homem a variante da Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ), uma patologia neurológica irreversível e fatal.
O armazenamento inadequado e o depósito irregular de ossos também representam um risco de proliferação da bactéria Clostridium botulinum, causadora do botulismo. Essa doença provoca paresia e paralisia flácida, afetando a musculatura de locomoção, mastigação e deglutição, e pode acometer tanto animais quanto humanos.
Durante a operação, as autoridades confirmaram que, na queima irregular de ossos, também eram queimados sacos plásticos. Isso contamina os produtos destinados à alimentação animal com dioxinas, substâncias que podem causar câncer, efeitos reprodutivos, deficiência imunológica, disrupção endócrina e danos neurológicos, além de afetar o fígado e aumentar o risco de doenças cardiovasculares.
Consequências legais
As autoridades conduziram os responsáveis pelos crimes à delegacia. Além das medidas administrativas, poderão responder por crimes contra a saúde pública, falsificação de selo ou sinal público, crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo, e crimes ambientais. As penas máximas para esses crimes, somadas, podem ultrapassar 30 anos de prisão.
