O sistema de assinatura eletrônica para Certificados Sanitários Nacionais (CSN) já registrou mais de 100 mil solicitações desde sua implantação. O primeiro documento assinado eletronicamente foi emitido em 3 de abril de 2024.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) desenvolveu o sistema para agilizar a certificação de produtos de origem animal em todo o território nacional. Ou seja, a iniciativa, criada em parceria com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (TI) e a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), visa garantir mais segurança e rastreabilidade ao processo.
Além disso, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, destacou os benefícios da tecnologia. “A certificação eletrônica acelera processos, reduz burocracias e fortalece a qualidade dos produtos de origem animal. Essa marca de 100 mil assinaturas mostra que estamos no caminho certo”, afirmou.
Em geral, das 100.118 solicitações registradas, mais de 97 mil já foram processadas. O tempo médio de análise é de dois dias, otimizando a liberação dos documentos.
Para o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, o CSN digital trouxe mais agilidade ao setor. “Menos burocracia significa mais eficiência e redução de custos, beneficiando toda a cadeia produtiva. O Brasil se consolida como referência na segurança alimentar global”, afirmou.
Antes da digitalização, os Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs) imprimiam, carimbavam e assinavam manualmente o CSN. O transporte físico até o destinatário aumentava custos e prazos. Com a versão eletrônica, a emissão ocorre de forma instantânea, reduzindo despesas logísticas.
A nova tecnologia permite que empresas acessem o documento online e imprimam cópias conforme necessário. O CSN digital também conta com código de autenticidade e QR Code, garantindo segurança na verificação.
Certificação sanitária
A exportação de produtos de origem animal exige a emissão de um Certificado Sanitário. Ou seja, o documento comprova que os produtos atendem aos requisitos sanitários do Brasil e dos países importadores, garantindo rastreabilidade e segurança.
Existem dois tipos de certificação: um voltado para exportação e outro, o CSN, que regula a circulação de produtos dentro do Brasil. Auditores Fiscais Federais Agropecuários, especializados em medicina veterinária, são responsáveis pelo processo, assegurando a qualidade e prevenindo doenças.
Portanto, a modernização na emissão de certificados fortalece o setor agropecuário e amplia a credibilidade do Brasil no comércio internacional.
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