O Cecafé e a Logística Brasil se reuniram com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para propor ações que ampliem a autonomia técnica e financeira da agência. O encontro ocorreu em 28 de abril, em Brasília. Participaram o diretor técnico do Cecafé, Eduardo Heron; o presidente da Logística Brasil, André de Seixas; e o diretor de Transportes Marítimos da entidade, Abrahão Salomão, também CEO da Posidonia Shipping. Eles foram recebidos pelo diretor-geral substituto da Antaq, Caio César Farias Leôncio, e por seu chefe de gabinete, Pedro Neto.
Modernização
Durante a reunião, as entidades destacaram a importância da Antaq, mas defenderam a necessidade de modernizar suas normas e fortalecer sua atuação. Com esse objetivo, os representantes propuseram apoio no Congresso Nacional aos projetos de lei que ampliam a autonomia das agências reguladoras federais.
Foram discutidos o Projeto de Lei Complementar nº 73/2025 e o Projeto de Lei nº 1.374/2025. Ambos tratam de alterações legais que permitiriam mais liberdade orçamentária e administrativa à Antaq. Segundo Eduardo Heron, a proposta busca ampliar os recursos financeiros da agência por meio da criação de um fundo específico. O objetivo é melhorar a capacidade humana e tecnológica da Antaq. A modernização, segundo ele, permitiria o aprimoramento das normas e da fiscalização, além da criação de indicadores logísticos para o setor portuário.
Grupo de trabalho
Como encaminhamento, os participantes decidiram pela criação de um grupo de trabalho. Esse grupo vai analisar formas de viabilizar os recursos previstos no Projeto de Lei Complementar nº 73.
“O Cecafé entende que a Antaq precisa de estrutura adequada para atuar com eficiência. É fundamental garantir os direitos dos usuários e coibir cobranças abusivas”, afirmou Heron. Além disso, ele também reforçou a importância de acelerar o leilão do terminal Tecon Santos 10. Heron demonstrou preocupação com as restrições impostas à participação de investidores no certame. “A carga está pagando a conta da falta de infraestrutura portuária. Precisamos ampliar a oferta para o setor de contêineres com urgência”, declarou.
Além disso, o diretor do Cecafé também citou os prejuízos acumulados pelos exportadores de café. De junho de 2024 a março deste ano, as perdas somaram R$ 66 milhões. Heron questionou a limitação da concorrência no leilão, mesmo após o aval do Cade para fusões no setor, como CMA-CGM com Santos Brasil e MSC com Wilson Sons.
Para André de Seixas, a falta de recursos da Antaq impacta negativamente toda a sociedade. “Faltam investimentos em pessoal, inteligência e estrutura. Isso prejudica o país”, afirmou. O presidente da Logística Brasil destacou ainda que a parceria com o Cecafé segue firme na defesa dos direitos dos usuários e da eficiência logística.
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