A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 95/24, que visa impedir o bloqueio de recursos do Orçamento destinados à defesa agropecuária. Essa medida é crucial para garantir a continuidade dos serviços de vigilância sanitária. E também a inspeção de produtos de origem vegetal e animal, além dos insumos utilizados na atividade agropecuária.
O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) propôs o projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, e o deputado Pezenti (MDB-SC) apresentou parecer favorável à sua aprovação. Honaiser enfatizou a importância da defesa agropecuária para a segurança alimentar, preservação da saúde animal e proteção contra pragas e doenças que afetam rebanhos e plantações. Ele argumenta que é essencial garantir recursos financeiros estáveis para que essas atividades operem de forma eficaz.
Pezenti concordou com a necessidade de assegurar recursos para as atividades de defesa agropecuária, alertando que a falta desses recursos pode comprometer a capacidade do Estado em agir preventivamente contra ameaças à sanidade animal e vegetal. Isso, segundo ele, poderia colocar em risco a produção rural, a segurança alimentar e as exportações brasileiras.
A Comissão de Agricultura aprovou o projeto em dezembro, e as Comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania, analisarão a proposta em seguida. Em seguida, será submetido à votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos senadores.
Importância da defesa agropecuária
A defesa agropecuária é um componente vital para garantir a qualidade e segurança dos produtos alimentícios no Brasil. A continuidade do financiamento dessas atividades é fundamental não apenas para proteger os interesses dos produtores rurais. Mas também para assegurar a oferta de alimentos seguros à população.
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Com essa aprovação, espera-se que os recursos necessários para as atividades de defesa agropecuária sejam garantidos. Contribuindo para a saúde do setor agrícola brasileiro e promovendo um ambiente mais seguro para a produção alimentar.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
