O governo federal estima economizar R$ 3,8 bilhões em 2025 com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A previsão consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, encaminhado na última terça-feira (15) ao Congresso Nacional.
A expectativa de economia supera os R$ 2 bilhões inicialmente previstos. Segundo o governo, o total pode chegar a R$ 18,9 bilhões até 2029, graças às mudanças feitas no ano passado.
Entenda as mudanças do Proagro
As alterações no Proagro foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ao longo de 2024. Ao todo, o governo adotou sete medidas para restringir e reestruturar o programa.
Uma das principais mudanças foi a redução do limite de enquadramento obrigatório no Proagro. O teto caiu de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola. Com essa medida, o Executivo espera economizar R$ 600 milhões apenas em 2025. Outra medida com forte impacto é a resolução CMN 5.198, de dezembro de 2024, que alterou os limites de cobertura do Proagro. Agora, o produtor que seguir a janela ideal de plantio receberá no máximo 85% de cobertura, e não mais 100%.
Segundo o PLDO 2026, essa mudança específica deve gerar uma economia de R$ 2,2 bilhões em 2025. Ainda assim, o governo alerta que eventos climáticos extremos podem alterar essas estimativas. O documento informa que os cálculos consideram a média de perdas climáticas dos últimos cinco anos. Também supõe que o volume de contratações do Proagro continuará nos níveis observados no ano agrícola 2022/2023.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) estima que os desembolsos do Proagro alcancem R$ 5,78 bilhões em 2025. Esse valor representa uma leve queda frente aos R$ 5,88 bilhões empenhados no ano anterior.
O Proagro funciona como um seguro rural voltado principalmente aos pequenos produtores. Segundo o MDA, uma nova revisão nas regras do programa deve ocorrer nas próximas semanas.
Governo projeta Selic Over em 12,56% em 2026
O PLDO 2026 também traz previsões macroeconômicas que ajudam a compor o Orçamento da União. A equipe econômica estima a Selic Over em 12,56% no próximo ano. Essa taxa acompanha de perto a Selic Meta, definida pelo Copom.
Além disso, o governo projeta o dólar a R$ 5,90 em 2025 e R$ 5,97 em 2026. A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve atingir 3,5% no acumulado de 2026.
O salário mínimo foi estimado em R$ 1.630 para o próximo ano. A proposta orçamentária também mantém a meta de superávit primário em R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do PIB em 2026.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relator deve ser o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O Congresso Nacional tem até 17 de julho para votar a proposta.
Leia mais:
+ Agro em Campo: Café retoma trajetória de alta com cenário de oferta restrita
+ Agro em Campo: Trigo brasileiro tem menor pegada de carbono que a média mundial
