O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) notificou uma instituição financeira por indícios de envolvimento em financiamentos agrícolas associados à supressão ilegal de vegetação nativa no bioma Pampa, localizado no Rio Grande do Sul. A medida integra uma nova fase da Operação Campereada, ação contínua há mais de uma década e voltada à proteção dos campos naturais da região sul do país.
A investigação busca apurar se o banco cumpriu o disposto no artigo 83-A do Decreto Federal nº 6.514/2008. O artigo, desde janeiro de 2024, passou a prever sanções não apenas para os responsáveis diretos por infrações ambientais. Mas também para financiadores e fomentadores de atividades sem autorização legal. O dispositivo inclui penalidades que vão de R$ 100 a R$ 1.000 por hectare em casos de financiamento de práticas irregulares.
O Ibama intimou a instituição a apresentar documentos e justificativas técnicas que comprovem o cumprimento dos critérios legais exigidos antes de conceder crédito rural em áreas com cobertura de vegetação nativa. Com essa medida, o órgão busca reforçar a responsabilidade das entidades financeiras em assegurar que seus recursos não financiem empreendimentos que desrespeitam a legislação ambiental vigente.
Proteção ao Pampa e a Operação Campereada
Reconhecido por sua biodiversidade e importância ecológica, o bioma Pampa vem sofrendo com o avanço irregular da agropecuária e a consequente degradação de seus ecossistemas. Para conter esse cenário, a Operação Campereada atua com foco na fiscalização de supressões ilegais e na promoção da recuperação ambiental das áreas afetadas.
Entre os avanços promovidos pela operação estão a obrigatoriedade de autorização prévia, concedida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), para qualquer intervenção em campos nativos. E a proibição da conversão de áreas localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APP) e reservas legais. Essas reservas devem compor, no mínimo, 20% da extensão de cada propriedade rural.
Nos casos de infração, as autoridades aplicam multas. Aém disso, exigem que os responsáveis implementem Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), com o objetivo de restaurar os campos danificados de forma irregular.
Histórico de fiscalização de crédito rural
A atuação do Ibama na fiscalização do crédito rural não se limita à Operação Campereada. Em 2023, a autarquia deflagrou a Operação Caixa-Forte. A ação teve como objetivo impedir que os bancos concedessem empréstimos a produtores que atuavam em áreas embargadas por desmatamento ilegal.
Na ocasião, foram lavrados dez autos de infração contra três instituições financeiras com atuação nos estados do Maranhão, Tocantins e Piauí. As multas aplicadas somaram R$ 3,63 milhões e envolveram o financiamento de sete propriedades rurais, com um total de 240 hectares de áreas embargadas.
Segundo o Ibama, os responsáveis pelos imóveis foram autuados por descumprirem embargos ambientais e por impedir a regeneração da vegetação nativa. O Ibama identificou as infrações ao cruzar bases de dados sobre desmatamento e registros de imóveis. Além de autorizações ambientais, imagens de satélite e informações de operações de crédito rural.
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