A Lei 15.090/25 entrou em vigor, alterando os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado em Santa Catarina. Publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (8), a nova legislação visa permitir a construção de uma barragem de contenção de cheias no rio Itajaí-Mirim, uma medida necessária para prevenir desastres em áreas vulneráveis.
A nova lei incorporou 319,62 hectares à área do parque e excluiu 2,02 hectares. Portanto, aumentou a extensão total em 317,60 hectares. O plano de manejo, que a entidade gestora da unidade de conservação deverá aprovar, definirá a zona de amortecimento do parque.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima explicou que a lei tem como objetivo viabilizar obras para prevenir desastres provocados por enchentes, com foco em áreas densamente povoadas, como Rio do Sul, Blumenau e Itajaí. A nova legislação teve origem no Projeto de Lei 292/20, proposto pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Importância do Parque Nacional da Serra do Itajaí
O Parque Nacional da Serra do Itajaí é uma unidade de conservação que protege aproximadamente 57 mil hectares de florestas do bioma Mata Atlântica. Criado em 2004, o parque tem como objetivo preservar uma amostra representativa desse bioma e dos ecossistemas nele existentes. Além disso, o local possibilita a realização de pesquisas científicas e atividades de educação ambiental e turismo ecológico.
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A relevância do parque se dá não apenas pela sua biodiversidade, mas também pela sua localização estratégica entre grandes blocos de floresta remanescente no norte e centro de Santa Catarina. O parque abriga espécies ameaçadas de extinção, como o gavião-pombo-pequeno, o papagaio-de-peito-roxo e o gato-maracajá.
A alteração dos limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí representa um passo importante na gestão ambiental e na prevenção de desastres naturais na região. Com a construção da barragem no rio Itajaí-Mirim, espera-se melhorar a segurança das comunidades locais enquanto se preserva a rica biodiversidade deste importante bioma brasileiro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
