O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou nos dias 2 e 3 de julho a Operação Ronda Pet III. A ação combateu a importação, produção e comercialização clandestina de produtos veterinários nos municípios de Tocantins e Piraúba, em Minas Gerais.
A operação apreendeu mais de 28 mil produtos irregulares. Entre os itens estavam medicamentos, suplementos, alimentos e produtos de higiene para animais de estimação.
O Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras) conduziu a ação. O Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Superintendência de Agricultura e Pecuária de Minas Gerais também participou.
A operação contou com apoio da Delegacia da Polícia Civil de Ubá/MG. O Centro Integrado de Segurança Pública e Proteção Ambiental (CISPPA) também colaborou. O CISPPA está vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com sede em Foz do Iguaçu (PR).
Fraudes identificadas nos produtos
Os fiscais identificaram diversos produtos sem registro no Mapa. As embalagens continham informações falsas, incluindo declarações de serem produtos importados. Os números de registro apresentados não existiam no banco de dados oficial.
A fiscalização constatou que o CNPJ da suposta empresa fabricante não existia. A situação configura tentativa de fraude contra o consumidor. O prejuízo estimado aos fraudadores ultrapassa meio milhão de reais.
A operação apreendeu medicamentos veterinários, produtos para alimentação animal e fertilizantes. Todos os itens estavam em situação irregular.
Entre os produtos destacam-se antiparasitários ilegais. Esses medicamentos, além de ineficazes, representam risco à saúde pública.
Riscos graves à saúde dos pets
Produtos veterinários sem registro representam risco grave à saúde dos animais. Esses itens não possuem comprovação de segurança, eficácia ou estabilidade.
O uso pode causar efeitos adversos como alergias e intoxicações. Os produtos também podem provocar problemas renais e gastrointestinais. Em casos mais graves, podem levar à morte do animal.
A ausência de controle de qualidade não garante quais insumos estão presentes nos produtos. Isso impede que tutores tomem decisões seguras sobre o que oferecem aos seus pets.
Risco zoonótico preocupa autoridades
Os antiparasitários ilegais apreendidos preocupam as autoridades sanitárias. O risco se deve ao contato frequente entre animais e humanos. Alguns parasitas possuem potencial zoonótico.
O mercado de produtos veterinários irregulares cresce no Brasil. Operações anteriores do Mapa já apreenderam milhares de produtos irregulares, demonstrando a extensão do problema.
Todo o material irregular permanecerá apreendido até a conclusão do processo administrativo. Após o processo, será determinada a destruição dos produtos, conforme previsto na legislação.
As autoridades coletaram amostras dos produtos para análises laboratoriais oficiais. Os responsáveis poderão responder por infrações administrativas e criminais.
As infrações incluem crimes contra as relações de consumo e falsificação de produtos.
Compromisso com segurança animal
A Operação Ronda Pet III reforça o compromisso do Mapa com a fiscalização de produtos veterinários. A ação protege a saúde pública e combate a concorrência desleal.
O objetivo é assegurar que apenas produtos legalmente registrados cheguem ao mercado consumidor. A medida garante a saúde e bem-estar animal, além da segurança da população.
O Mapa orienta consumidores a sempre verificar o registro dos produtos veterinários antes da compra. A consulta pode ser feita no site oficial do ministério.
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