Resumo da notícia
- Governo de Minas sanciona lei que facilita a produção e comercialização de cachaça e aguardente, valorizando seu papel histórico, cultural e gastronômico no estado.
- Nova legislação estabelece normas higiênico-sanitárias para todas as etapas produtivas, exigindo documentação regularizada para evitar penalidades.
- IMA ganhará capilaridade para acelerar a análise de processos, beneficiando produtores que aguardam vistoria do Ministério da Agricultura.
- Medida promove justiça social, fortalecendo economicamente e culturalmente as regiões produtoras de bebidas tradicionais em Minas Gerais.
Resumo gerado pela redação.
O Governo de Minas Gerais sancionou a Lei nº 25.424, que facilita a produção de cachaça e aguardente de cana no estado. A legislação regulamenta a inspeção e fiscalização de produtos de origem vegetal destinados à alimentação humana. O objetivo é agilizar e desburocratizar a produção e comercialização dessas bebidas tradicionais, valorizadas pelo seu papel histórico, cultural e gastronômico.
A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (2/8). A lei estabelece normas higiênico-sanitárias para todas as etapas produtivas, desde o engarrafamento até o acondicionamento. Os estabelecimentos devem manter a documentação regularizada para evitar multas ou até suspensão das atividades.
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Lucas Silva Ferreira Guimarães, gerente de inspeção do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), destaca que a nova lei tem importância histórica para Minas Gerais. Segundo ele, muitos produtores que aguardam vistoria do Ministério da Agricultura (Mapa) poderão ter seus processos analisados mais rapidamente, graças à capilaridade do IMA.
Guimarães ressalta ainda que a medida traz “justiça social” ao setor, beneficiando produtores que querem atuar de forma regulamentada e sustentável. O texto abre espaço para o fortalecimento econômico e cultural das regiões produtoras da bebida no estado
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