Resumo da notícia
- A falta de atualização das tabelas do Simples Nacional eleva a carga tributária para pequenos produtores e microempresários, que são forçados a migrar para regimes mais complexos e custosos, prejudicando sua competitividade.
- O presidente da Faesp, Tirso Meirelles, alerta que a defasagem pode levar negócios à informalidade, afetando a economia e a rastreabilidade da produção agrícola, além de desestimular a produção rural e urbana.
- Produtores rurais dependem do Simples para regularidade fiscal e acesso a crédito, mas a inflação eleva o faturamento nominal, empurrando-os para faixas tributárias mais altas e comprimindo margens de lucro.
- Especialistas defendem a revisão urgente dos limites e alíquotas do Simples Nacional para acompanhar a inflação e crescimento empresarial, garantindo justiça econômica e fortalecendo a formalização e o empreendedorismo no Brasil.
A falta de atualização das tabelas do Simples Nacional está prejudicando pequenos produtores rurais, agricultores familiares e microempresários em todo o país. Com as faixas de faturamento congeladas, a inflação e o aumento dos custos de produção empurram os empreendedores para fora do regime simplificado, forçando uma migração para sistemas tributários mais complexos e onerosos.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, defende uma revisão urgente do sistema. Ele afirma que a defasagem desestimula a produção e pode levar milhares de negócios de volta à informalidade, prejudicando a economia e a rastreabilidade da produção agrícola.
Impacto direto no campo e na cidade
No setor rural, o problema é ainda mais sensível. Muitos produtores utilizam o Simples Nacional para manter a regularidade fiscal, acessar linhas de crédito e comercializar sua produção. No entanto, o aumento nominal do faturamento, causado pela alta de preços, não reflete um ganho real. O resultado é um salto para faixas de tributação mais altas, reduzindo a competitividade e comprimindo as já estreitas margens de lucro.
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A situação também afeta artesãos, pequenos comerciantes e prestadores de serviço nas cidades. Eles enfrentam custos crescentes com materiais, energia e transporte, enquanto o limite para permanecer no Simples Nacional não se movimenta. Essa distorção tributária impacta toda a cadeia produtiva, podendo levar ao aumento de preços para o consumidor e ao corte de postos de trabalho.
Atualização como medida de justiça econômica
Para Tirso Meirelles, ajustar as tabelas do Simples Nacional é uma questão de justiça e um passo essencial para fortalecer a base produtiva do Brasil. “Esse é um programa importante, principalmente para os pequenos produtores e agricultores familiares, pois garante a formalização. Com o passar dos anos, e o aumento dos custos, as faixas principalmente associadas ao Micro Empreendedor Individual (MEI) desestimulam a continuidade da produção”, alertou.
Especialistas concordam que a revisão dos limites de faturamento e das alíquotas precisa acompanhar a realidade inflacionária e o crescimento natural das empresas. Sem essa correção, o país arrisca comprometer uma de suas políticas mais bem-sucedidas de incentivo ao empreendedorismo, que há décadas sustenta a geração de renda e a formalização no Brasil.