O governo federal anunciou a liberação de um crédito extraordinário de R$ 553,2 milhões destinado ao Ministério da Pesca e Aquicultura, por meio da Medida Provisória 1285/24, editada pelo presidente da República no último domingo (29). Essa medida visa apoiar pescadores artesanais e profissionais que são beneficiários do seguro desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro defeso.
Os recursos serão direcionados a pescadores cadastrados em estados da região Norte, especialmente aqueles afetados por seca ou estiagem em áreas onde foi decretado estado de emergência. O auxílio emergencial também abrange o período de defeso da piracema, que é o período de reprodução dos peixes. Cada pescador receberá um acréscimo de R$ 195,70 em sua parcela, totalizando R$ 2.824,00.
Medida provisória complementar
Além da MP 1285/24, o governo também lançou em dezembro a Medida Provisória 1277/24. Ela amplia o alcance do seguro-defeso emergencial para incluir mais pescadores artesanais na região Norte. O governo pagará este auxílio em parcela única para atender quem não recebeu na primeira fase do programa.
Leia mais:
+ Agro em Campo: Bahia se destaca na produção de maracujá
+ Agro em Campo: Conheça o segredo da expansão de consumo do pistache
A MP 1277 complementa a MP 1263/24, que estabeleceu o seguro e inicialmente beneficiou cerca de 100 mil pescadores. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre o total de novos beneficiários incluídos na segunda fase.
Procedimentos para recebimento
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional elabora a lista dos municípios em situação de emergência devido à seca e a envia ao Ministério da Pesca e Aquicultura. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fará a relação dos beneficiários cadastrados nesses municípios, com os pagamentos sendo realizados pela Caixa Econômica Federal.
Os pescadores artesanais poderão receber o auxílio mesmo que já estejam recebendo benefícios previdenciários ou assistenciais. Além disso, esse valor não conta como renda que impeça o acesso a programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Embora a MP já esteja em vigor, Câmara dos Deputados e Senado Federal ainda precisam aprová-la para transformá-la em lei. Uma comissão mista analisará o texto antes de encaminhá-lo para votação nos plenários das duas casas legislativas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
