Nova regra inclui trabalhadores rurais, reduz a carga horária semanal e exige reorganização das equipes nas atividades agropecuárias
Produtor de grãos observa lavoura de soja sob céu nublado, cena que ilustra risco climático e pressão por crédito rural.
Foto: Divulgação - Agência Brasil

A organização do trabalho no campo deverá passar por mudanças a partir de dezembro de 2026. Com a regulamentação da escala 5×2 no agronegócio, os empregadores precisarão adequar os horários dos funcionários às novas regras de descanso e aos limites de horas trabalhadas. A medida também alcança os trabalhadores rurais e exige planejamento para manter a produção sem comprometer os direitos trabalhistas.

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O governo federal publicou o Decreto nº 13.173, de 19 de novembro de 2026, para regulamentar a aplicação das novas regras. O documento inclui os empregados rurais entre os profissionais abrangidos pela mudança. Dessa maneira, propriedades agrícolas, estabelecimentos pecuários e empresas do setor deverão observar os novos limites previstos na legislação trabalhista.

A mudança, entretanto, não determina a interrupção das atividades aos sábados e domingos. Em vez disso, os empregadores precisarão organizar equipes e períodos de descanso para conciliar a continuidade da produção com os direitos dos funcionários.

Jornada de trabalho terá redução gradual

A implementação da nova jornada de trabalho rural ocorrerá em duas etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite máximo da jornada normal passará para 42 horas semanais. Já em 16 de dezembro de 2027, esse teto será reduzido para 40 horas.

Além disso, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente com um deles aos domingos. A regulamentação também assegura a preservação dos salários durante a transição.

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Por isso, os empregadores precisarão revisar contratos, horários e sistemas de compensação. A adequação deverá considerar as normas legais e os instrumentos coletivos aplicáveis a cada atividade.

Pecuária e agricultura exigem novas estratégias

A adaptação poderá representar um desafio para diferentes segmentos do agronegócio. Afinal, diversas atividades agropecuárias dependem de cuidados diários e não acompanham necessariamente os dias tradicionais de expediente.

Na pecuária leiteira, por exemplo, a ordenha segue horários regulares. Além disso, os animais precisam receber alimentação, água e acompanhamento sanitário todos os dias. Portanto, os produtores terão de distribuir as tarefas entre os funcionários para garantir a continuidade desses serviços.

O mesmo cuidado vale para granjas, confinamentos e outras instalações pecuárias. Nesses ambientes, a alimentação e o monitoramento dos animais não podem sofrer interrupções por falta de pessoal.

Na agricultura, por sua vez, o plantio, a irrigação e a colheita dependem das condições climáticas e das características de cada cultura. Dessa forma, os produtores precisarão conciliar as janelas de trabalho no campo com os períodos de descanso das equipes.

Entre as alternativas estão a redistribuição de tarefas, a reorganização dos turnos e a contratação de funcionários adicionais, quando necessária. A escolha dependerá do tamanho da propriedade, do tipo de produção e da disponibilidade de mão de obra.

Revezamento e negociação coletiva

A regulamentação também estabelece condições para regimes específicos de trabalho. Nos turnos ininterruptos de revezamento, por exemplo, o decreto prevê jornada de seis horas diárias, ressalvadas as condições estabelecidas em negociação coletiva e os limites legais.

Já a jornada 12×36 possui regras próprias de organização e compensação, que devem respeitar os parâmetros legais e coletivos aplicáveis.

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Nesse contexto, os acordos e convenções coletivas ganham importância para os segmentos que mantêm operações contínuas. As negociações podem ajudar a organizar os horários e distribuir os períodos de descanso, desde que respeitem os direitos garantidos pela legislação.

Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego deverá fornecer orientações complementares sobre a aplicação das novas regras e dos regimes especiais.

Sistema FAEP orienta produtores rurais

Para ajudar os empregadores na transição, o Sistema FAEP elaborou uma cartilha com orientações sobre a adequação da jornada de trabalho rural.

O material recomenda que sindicatos e empregadores revisem os acordos e as convenções coletivas em vigor. A entidade também orienta a identificação de cláusulas que possam entrar em conflito com os novos limites de jornada e a abertura de negociações para ajustar as condições de trabalho.

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Entre os pontos que merecem atenção estão o banco de horas, a compensação de folgas e a distribuição das jornadas durante períodos de safra. Na pecuária, a organização dos turnos também precisa considerar atividades como ordenha, alimentação e manejo dos animais.

Diante dessas exigências, a entidade recomenda que os produtores busquem orientação jurídica e contábil para revisar contratos e organizar as escalas de trabalho.

Planejamento será decisivo para o setor

A adoção da escala 5×2 no agronegócio exigirá mudanças na administração da mão de obra rural. Embora as propriedades precisem manter atividades essenciais todos os dias, os empregadores terão de garantir os períodos de descanso e cumprir os novos limites da jornada semanal.

Assim, o planejamento das equipes será fundamental para evitar problemas operacionais e trabalhistas. A adaptação também poderá exigir mudanças na distribuição de tarefas, nos custos com pessoal e na organização das propriedades.

Para o setor, o principal desafio será conciliar a continuidade da produção agropecuária com as novas condições de jornada e descanso dos trabalhadores rurais.