Resumo da notícia
- A Lei dos Agrotóxicos (Nº 14.785/23) completa dois anos e moderniza o marco regulatório, fortalecendo a segurança agronômica, toxicológica e o controle de qualidade dos defensivos agrícolas no Brasil.
- A regulamentação é dividida entre Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura, garantindo critérios rigorosos, transparência e processos técnicos para o uso seguro e sustentável dos defensivos no campo.
- O novo sistema SISPA e a Avaliação de Risco aumentam a transparência e previsibilidade das análises, promovendo inovação e competitividade, embora a agilidade nos registros ainda seja um desafio para o setor.
A Lei dos Agrotóxicos (Nº 14.785/23) completa dois anos de vigência no dia 27 de dezembro. O marco legal traz avanços significativos em segurança agronômica, toxicológica e controle de qualidade dos defensivos agrícolas.
Três órgãos federais dividem a responsabilidade regulatória: Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura e Pecuária. Essa estrutura tripartite fortalece o ambiente regulatório e garante processos mais criteriosos.
“A atualização do marco legal trouxe um ambiente regulatório mais moderno, técnico e alinhado à realidade do campo, com benefícios diretos para a inovação, a segurança alimentar e a competitividade do Brasil”, afirma Arthur Gomes, diretor de Defensivos Químicos da CropLife Brasil.
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Tecnologia presente em 100% das principais lavouras
O setor utiliza defensivos agrícolas em quase todas as lavouras das principais culturas brasileiras, como soja, milho, cana e algodão. Esses produtos controlam pragas e doenças que ameaçam a produtividade.
O mercado brasileiro apresenta consolidação, maturidade e ampla regulação. Os agricultores aplicam produtos químicos somente com prescrição técnica de profissionais habilitados. A legislação exige critérios rigorosos para minimizar impactos à saúde e ao meio ambiente.
Após mais de duas décadas sem atualização, o marco legal ainda atravessa processo de regulamentação para operacionalização completa.
Sistema unificado aumenta transparência
A CropLife Brasil reconhece os benefícios do arcabouço regulatório modernizado. A lei considera as particularidades nacionais de clima, sistemas de produção e posição estratégica do Brasil na segurança alimentar global.
O novo marco estabelece processos avançados e critérios claros para pesquisa e desenvolvimento de novos insumos. A legislação contribui para produção sustentável de alimentos seguros e fortalece a inovação no campo.
A transparência aumenta com a definição de prazos e procedimentos para avaliação de novas moléculas. Os produtores acessam tecnologias inovadoras em tempo adequado, o que melhora o controle de pragas e eleva a competitividade internacional do Brasil na produção de alimentos, fibras, energia e combustível.
Avaliação de Risco e SISPA marcam avanços científicos
“A nova lei incorpora metodologias científicas consolidadas, como a Avaliação de Risco, e avança com instrumentos como o SISPA, que aumentam a transparência e a previsibilidade do processo regulatório, embora a agilidade nos registros ainda seja um desafio para o setor”, comenta Rafael Cordioli, especialista de Defensivos Químicos da CropLife Brasil.
O Marco Legal implementa o Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA). O sistema beneficia o processo regulatório nos três órgãos responsáveis (MAPA, ANVISA e IBAMA) e organiza as informações com transparência.
O setor ainda enfrenta desafios na agilidade dos registros, especialmente para produtos inovadores que resultam de pesquisa e desenvolvimento tecnológico da indústria.
560 novos defensivos chegam ao mercado
O marco regulatório não influencia diretamente a adoção de agroquímicos nas lavouras. Os agricultores aplicam esses produtos conforme a necessidade pontual de controlar pragas e doenças. O avanço real acontece no cardápio e nas características dos produtos disponíveis.
Em 2025, o Brasil registra 560 novos defensivos químicos, recorde na série histórica. O número supera os 541 produtos de 2024, ano que anteriormente detinha o recorde. A diferença entre os anos aparece na distribuição entre produtos técnicos (base industrial obtida diretamente da matéria-prima) e produtos formulados (baseados em produtos técnicos e ingredientes ativos já registrados).
O comparativo mostra retração nos registros de produtos formulados e crescimento nos produtos técnicos.
Genéricos dominam aprovações
Quase 95% dos registros referem-se a produtos já existentes no mercado. Nesse caso, o sistema aprova produtos genéricos com moléculas já validadas.
Do ponto de vista da inovação, seis novas moléculas obtiveram aprovação para produtos técnicos e 19 novos produtos formulados receberam registro.
Entre 2022 e 2024, a indústria de insumos químicos mantém predominância no faturamento do setor agrícola. O segmento representa 70% do montante total, equivalente a R$ 81,6 bilhões.