Resumo da notícia
- Programa de regularização fundiária em São Paulo já emitiu mais de 5.300 títulos rurais e 7.179 urbanos desde 2023, beneficiando principalmente pequenos e médios produtores com 250 mil hectares regularizados.
- Investimentos públicos superam R$ 20 milhões, e arrecadação ultrapassa R$ 250 milhões, recursos que são reinvestidos em políticas agrárias e fundiárias para a população rural paulista.
- Meta do programa é titular 100% das propriedades regularizáveis até o fim de 2026, promovendo segurança jurídica, acesso a crédito e redução de conflitos no campo.
O Governo do Estado de São Paulo consolidou, na Agrishow 2026, o maior programa de regularização fundiária de sua história. Coordenado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) por meio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), o programa já ultrapassou a marca de 5.300 títulos rurais emitidos desde 2023, além de mais de 7 mil títulos urbanos, somando 12.554 documentos entregues em pouco mais de três anos. A área regularizada chega a 250 mil hectares, com investimentos públicos superiores a R$ 20 milhões.
A entrega de 42 novos títulos rurais durante a Agrishow 2026, em Ribeirão Preto, marcou simbolicamente o avanço de uma política que, segundo o próprio governo estadual, encerra um passivo histórico no campo paulista. O número de titulações realizadas a partir de 2023 é 16 vezes superior aos 331 títulos concedidos ao longo de todo o período entre 2011 e 2022.
A arrecadação gerada pelo processo de regularização já supera R$ 250 milhões, recursos que, segundo o governo, são reinvestidos em políticas agrárias e fundiárias voltadas à população rural paulista.
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Segundo Geraldo Melo Filho, Secretário de Agricultura e Abastecimento de SP, “A regularização fundiária vai além da entrega de um título. Ela abre portas para crédito, investimento, planejamento e dignidade para milhares de famílias rurais em todo o estado.”
O que é o Programa de Regularização Fundiária
A regularização fundiária é um instrumento jurídico e administrativo que garante a titulação formal de imóveis rurais e urbanos ocupados há anos sem documentação adequada. Em São Paulo, a política é executada pela Fundação Itesp, que percorre regiões historicamente marcadas pela insegurança jurídica na posse da terra.
Com a titulação, famílias que antes viviam sem garantias legais passam a ter acesso ao crédito rural, podem investir com mais segurança em suas propriedades, fortalecem a sucessão familiar e ampliam o exercício da cidadania. No campo, o resultado prático é a redução de conflitos fundiários e a criação de um ambiente mais estável para produzir e viver.
Os números do programa
Ao todo, o programa acumula os seguintes resultados desde 2023:
- Mais de 5.300 títulos rurais emitidos — 16 vezes mais do que o total registrado entre 2011 e 2022
- Mais de 7.179 títulos urbanos emitidos, sendo 7.122 por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb)
- 12.554 documentos entregues no total (áreas rurais e urbanas)
- 250 mil hectares regularizados em todo o território paulista
- Mais de R$ 20 milhões investidos pelo poder público desde 2023
- Arrecadação superior a R$ 250 milhões revertidos para políticas agrárias e fundiárias
Do total de títulos rurais, cerca de 90% foram destinados a pequenos e médios produtores, reforçando o caráter social da iniciativa. As regiões do Pontal do Paranapanema e do Vale do Ribeira, historicamente marcadas por maior vulnerabilidade social e insegurança jurídica na terra, concentram parte expressiva das entregas.
Agrishow 2026 e o pacote histórico de R$ 455 milhões
A Agrishow 2026, realizada em Ribeirão Preto entre os dias 28 de abril e 1º de maio, serviu como palco central para os anúncios do governo estadual no setor agrícola. O estande de São Paulo foi o maior estande institucional da feira e registrou 197 mil visitantes ao longo dos cinco dias de programação, com R$ 11,4 bilhões em intenção de negócios.
Além da regularização fundiária, o governador Tarcísio de Freitas anunciou um pacote de R$ 455 milhões em investimentos voltados ao fortalecimento do agronegócio paulista. O principal eixo foi a nova etapa do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), que recebeu R$ 400 milhões em crédito rural. Esse é maior ciclo de fortalecimento do fundo na história do Estado.
Também foram destinados R$ 100 milhões em subvenção ao prêmio do seguro rural, além de R$ 40 milhões para a linha Pró-Trator e Implementos, voltada à mecanização agrícola. Um aporte recorde de R$ 25 milhões ao FEAP Mulher atende exclusivamente produtoras rurais, com crédito de até R$ 30 mil a juros de 2% ao ano.
“Aproveitamos esse grande evento para mostrar nosso compromisso com o agronegócio paulista. Com o repasse recorde para o FEAP, mantemos um nível de crédito que garante segurança para o produtor rural”, disse Tarcísio de Freitas, Governador do Estado de São Paulo durante a Agrishow.
Impacto social e perspectivas
A regularização fundiária é apontada pelo governo estadual como uma política de múltiplos efeitos. Além da segurança jurídica, ela abre caminho para que famílias rurais acessem linhas de crédito bancário e programas de financiamento agrícola que exigem a comprovação de propriedade como garantia.
O programa também dialoga com outros eixos da política agrária do estado. O Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), por exemplo, facilita a venda da produção da agricultura familiar para órgãos públicos. E em 2025, cresceu mais de 150%, alcançando R$ 53,9 milhões em compras públicas, com limite de até R$ 104 mil por produtor por ano.
Convênios entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a SAA também viabilizam a construção de moradias para produtores rurais, assentados e remanescentes de quilombos, integrando habitação e produção no campo. Segundo o governo estadual, há previsão de 360 novas moradias em assentamentos.
Meta: 100% das propriedades regularizadas até 2026
A meta declarada do Governo de São Paulo é titular 100% das propriedades passíveis de regularização até o fim de 2026. Encerrando o que o próprio governo classifica como um passivo histórico. E abrindo novas oportunidades para quem vive e produz no campo paulista.
O secretário Geraldo Melo Filho sintetizou o balanço da Agrishow com uma avaliação que resume a estratégia do estado. “Encerramos a Agrishow com resultados concretos, investimentos robustos e políticas públicas que chegam ao produtor. São Paulo mostra, mais uma vez, que acredita no agro, investe em inovação e trabalha para gerar competitividade, renda e desenvolvimento no campo.”