Resumo da notícia
- O Ibama lançou o Sistema Prisma, que cruza dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com informações geoespaciais para apoiar bancos e instituições no crédito rural e auditorias ambientais.
- O sistema, gerido pelo Cenima, gera relatórios que mostram sobreposições e inconsistências, alertando proprietários para manter seus dados cadastrados atualizados e corretos.
- O relatório do Prisma é apenas informativo e não substitui análises técnicas ou legais sobre a regularidade ambiental das propriedades rurais.
Proprietários e empreendedores rurais ganharam um novo motivo para revisar os dados declarados ao governo. Desde o final de julho, o Ibama cruza automaticamente as informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com camadas geoespaciais por meio do Sistema Prisma, criado pela Portaria nº 151 do órgão.
A ferramenta vai apoiar bancos e outras instituições em processos de concessão de crédito rural e auditorias, funcionando como uma camada adicional de verificação sobre a situação ambiental dos imóveis.
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O Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima) administra o novo sistema. A plataforma permite consultar e visualizar dados do CAR e informações geoespaciais dos imóveis, além de emitir um Relatório de Indicadores de Integridade Ambiental.
Na prática, instituições financeiras cadastradas poderão utilizar a ferramenta como uma verificação adicional da situação ambiental das propriedades.
“O Prisma amplia a capacidade de cruzamento das informações ambientais dos imóveis rurais. Para proprietários e empreendedores, isso reforça a necessidade de verificar se os dados declarados no CAR estão atualizados e consistentes, porque eventuais divergências poderão ser identificadas a partir da comparação com outras bases públicas”, afirma Solange Cunha, coordenadora da área de Direito Ambiental e Mudanças Climáticas do Silveiro Advogados.
Sistema aponta sobreposições entre bases de dados
O Relatório de Indicadores de Integridade Ambiental reúne dados cadastrais e a representação cartográfica do imóvel, além das camadas em que o sistema identifica sobreposições e dos resultados dos cruzamentos geoespaciais.
O documento também informa quais bases de dados foram utilizadas e apresenta elementos que permitem verificar sua autenticidade e rastreabilidade.
O acesso ao Prisma não será aberto ao público em geral. Somente instituições públicas e privadas previamente cadastradas e autorizadas pelo Ibama poderão utilizar a plataforma, com login pelo Gov.br. Entre elas estão, principalmente, as instituições financeiras.
“Para as instituições financeiras, o Prisma passa a representar uma camada adicional de informação na análise dos imóveis. Isso também traz consequências para quem busca crédito: inconsistências cadastrais ou ambientais podem aparecer durante esse processo”, explica Solange.
Segundo a especialista, a recomendação é que proprietários e empreendedores façam uma revisão prévia das informações registradas no CAR e, quando necessário, regularizem possíveis imprecisões antes que os dados sejam submetidos aos cruzamentos realizados pela plataforma.
Relatório não comprova regularidade ambiental
Apesar de ampliar o acesso a informações sobre os imóveis rurais, os relatórios emitidos pelo Prisma possuem caráter exclusivamente informativo.
Isso significa que o documento não substitui análises técnicas, jurídicas ou regulatórias sobre a regularidade ambiental de uma propriedade.
“O relatório não deve ser interpretado isoladamente como uma certificação de regularidade ou irregularidade ambiental. A própria Portaria do Ibama estabelece expressamente o seu caráter informativo”, ressalta Solange.
Caso o sistema apresente algum apontamento, será necessário compreender sua origem e avaliar a situação concreta de forma técnica e jurídica, com apoio de outros documentos e informações disponíveis.
Com o sistema já em vigor, instituições financeiras podem iniciar o cadastramento junto ao Cenima e avaliar a incorporação da ferramenta aos seus protocolos de análise.
Para proprietários e empreendedores rurais, a recomendação é verificar a regularidade e a consistência das informações registradas no CAR antes que eventuais divergências sejam identificadas nos cruzamentos feitos pela plataforma.