Amendoim pode ganhar programa de incentivo à produção e exportação

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação do Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim, o Proamendoim. A proposta, de número 3062/26, busca priorizar os polos produtores já reconhecidos nacionalmente, seguindo critérios técnicos que ainda serão definidos em regulamento.

Pelo texto, as ações federais deverão estimular o aumento da produtividade e da qualidade do grão, além de gerar empregos e renda nas regiões produtoras. O programa também mira a ampliação das vendas do amendoim brasileiro no mercado internacional.

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Para alcançar esses objetivos, o governo federal poderá criar linhas de crédito especiais para produtores e cooperativas. A União também poderá prestar apoio financeiro para investimentos em armazenagem, secagem, compra de máquinas e uso de energia renovável.

Deputado defende política específica para o setor

O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), autor do projeto, argumenta que a cadeia produtiva do amendoim movimenta bilhões de reais por ano, mas ainda carece de uma política nacional específica. Segundo ele, a ideia do projeto surgiu de diálogos com cooperativas e produtores rurais. “Atualmente, produtores e indústrias dependem de programas genéricos voltados ao agronegócio, sem instrumentos”, afirmou o parlamentar.

São Paulo concentra a maior parte da produção nacional de amendoim e abriga os principais polos da cadeia produtiva do setor, com destaque para os municípios de Tupã, Jaboticabal, Borborema, Marília, Herculândia, Quintana, Catanduva e Pindorama.

Setor vive momento de exportações recordes, mas com pressão sobre preços

Os dados recentes do setor reforçam o peso econômico citado pelo deputado. O Brasil produziu perto de 1 milhão de toneladas de amendoim na safra 2024/25, um dos maiores volumes já registrados no país. E exportou mais de 180 mil toneladas apenas entre janeiro e agosto do ano passado segundo o Portal Mais Agro. Ainda de acordo com o Instituto de Economia Agrícola, as exportações brasileiras de amendoim cresceram 37% em volume em 2025, somando 311 mil toneladas, e 2% em faturamento, com US$ 367 milhões.

Apesar do avanço nas vendas externas, o resultado não se traduziu em ganhos para quem planta. A queda de cerca de 30% nos preços internacionais, combinada à alta de custos de produção, gerou prejuízos aos produtores no ano passado, conforme apontou Cristiano Fantin, diretor-presidente da Associação de Produtores. Para 2026, a expectativa é de preços mais estáveis, já que Argentina e Estados Unidos devem reduzir suas áreas plantadas, o que pode diminuir a oferta global.

Rússia, China e Argélia dominam o destino do amendoim descascado brasileiro. Em 2025, a Rússia respondeu por 22% das exportações do produto, seguida por China, com 20%, e Argélia, com 12%. Assim, juntos, os três países concentraram mais da metade dos embarques. A demanda chinesa tem peso especial: o país é o maior produtor e também o maior consumidor mundial de amendoim. Mas sua produção interna não é suficiente para abastecer o próprio consumo, segundo a pesquisadora do IEA Renata Martins Sampaio.

São Paulo lidera produção e pesquisa genética do amendoim no Brasil

O protagonismo paulista citado no projeto de lei também aparece nos números do setor. O programa de melhoramento genético do Instituto Agronômico (IAC), de Campinas, é responsável por 80% das variedades de amendoim cultivadas no Brasil, segundo o pesquisador Ignácio José de Godoy. O bom desempenho é atribuído a mais de uma década de atuação da Câmara Setorial do Amendoim do estado, que integra pesquisa, produção e exportação.

No comércio internacional, o Brasil ocupa posições de destaque, mas ainda distantes da liderança global. Em 2023, o país respondeu por 1,6% da produção mundial de amendoim. E ocupou a quarta posição entre os maiores exportadores globais, favorecido pela qualidade do produto e pela capacidade de atender exigências sanitárias de mercados como a União Europeia e a Ásia. O mesmo levantamento aponta que a concentração das vendas em poucos destinos e barreiras ligadas a resíduos de pesticidas e aflatoxinas seguem como desafios do setor, assim como o consumo interno ainda reduzido no país.

As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão a proposta em caráter conclusivo. Para virar lei, o texto ainda precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.