Resumo da notícia
- Geraldo Alckmin afirmou que o socorro aos exportadores não gerará impacto fiscal, pois os recursos devolvidos não pertencem ao governo, apenas antecipam restituições tributárias previstas.
- O Plano Brasil Soberano, via Medida Provisória, prevê R$ 30 bilhões para apoiar exportadores afetados por tarifas dos EUA, protegendo empregos nos setores impactados.
- Medidas como Drawback e Novo Reintegra reduzem custos e aumentam a competitividade ao suspender impostos sobre insumos e devolver parte dos tributos pagos na cadeia produtiva.
- Alckmin pediu aprovação rápida do Congresso para garantir segurança jurídica, destacando que a MP já está em vigor, mas precisa de aval legislativo em até 120 dias para pleno funcionamento.
O vice-presidente Geraldo Alckmin assegurou que o socorro aos exportadores não trará impacto fiscal. Ele explicou que os recursos devolvidos não pertencem ao governo.
A declaração ocorreu neste sábado (16), em Brasília, durante visita a uma concessionária. O evento acompanhou as vendas de veículos do programa federal Carro Sustentável, lançado em julho. O projeto reduz alíquotas do IPI para modelos com requisitos de sustentabilidade.
Medidas de apoio
Alckmin destacou que medidas como o Drawback e o Reintegra apenas antecipam devoluções de tributos. Segundo ele, a União não cria novos gastos, mas acelera compensações a empresas prejudicadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.
A Medida Provisória que institui o Plano Brasil Soberano prevê cerca de R$ 30 bilhões em apoio. O objetivo é compensar exportadores afetados e proteger empregos nos setores impactados.
O Drawback suspende impostos sobre insumos importados usados em produtos destinados à exportação. A MP amplia em um ano o prazo para empresas enviarem mercadorias que utilizam esse regime.
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Já o Novo Reintegra devolve parte dos impostos indiretos embutidos na produção. O governo promete devolver 3% do valor do produto exportado como crédito tributário. A medida reduz custos e fortalece a competitividade no mercado externo.
Alckmin explicou que exportadores acumulam tributos pagos em etapas da cadeia produtiva. Ele citou o caso dos automóveis, que incluem impostos embutidos em insumos como pneus, aço e vidro. O governo, segundo ele, apenas antecipa uma restituição já prevista.
Aprovação das medidas
O vice-presidente reforçou a pressa na aprovação das medidas. A MP já está em vigor, mas precisa de aval do Congresso em até 120 dias. Algumas ações ainda dependem de projeto de lei complementar. “Esperamos uma resposta rápida do Legislativo, porque um instrumento depende do outro”, afirmou Alckmin. Para ele, o Congresso tem papel essencial para dar segurança às empresas brasileiras.