Resumo da notícia
- Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Pesca lançam o Selo Pesca Artesanal do Brasil para identificar e valorizar produtos da pesca artesanal, oficializado pela Portaria Interministerial nº 14 de 2025.
- O selo fortalece a imagem das comunidades pesqueiras, reconhece produtos como peixes, lagosta e camarão, e amplia oportunidades de mercado para pescadoras e pescadores artesanais.
- Podem solicitar o selo pescadores com Registro Geral da Atividade Pesqueira e inscrição no Cadastro da Agricultura Familiar, além de associações e cooperativas com diretoria qualificada.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), lançou o Selo Pesca Artesanal do Brasil – Identificação de Origem, que reconhece e valoriza os produtos provenientes da pesca artesanal no país. A Portaria Interministerial nº 14, publicada em dezembro de 2025, oficializou a criação.
O novo selo tem como meta identificar o pescado de origem artesanal, fortalecer a imagem das comunidades pesqueiras e abrir novas oportunidades de mercado. “Essa iniciativa faz parte da estratégia de identificação de origem e valorização dos produtos de Povos e Comunidades Tradicionais”, destaca o secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira.
Segundo a Lei nº 11.959/2009, a legislação considera artesanal a pesca exercida de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios próprios de produção e embarcações de pequeno porte. Já a Lei nº 11.326/2006, que trata da Agricultura Familiar, garante aos pescadores artesanais o acesso a políticas públicas voltadas ao setor.
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Podem solicitar o Selo Pesca Artesanal do Brasil pescadoras e pescadores com Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e inscrição no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). Associações, cooperativas e organizações coletivas também podem participar, desde que pelo menos 50% da diretoria tenha RGP válido.
Marco para o setor
Para o coordenador-geral de Inclusão Produtiva e Etnodesenvolvimento Quilombola e de Povos e Comunidades Tradicionais, Ernando Pinto, o selo representa um marco para o setor. “O Selo será um divisor de águas no fortalecimento das mulheres pescadoras e das organizações de pesca artesanal no Brasil. Ele vai ampliar o reconhecimento de produtos como peixes, lagosta e camarão, além de abrir novos espaços de comercialização”, afirma.
A solicitação do Selo Pesca Artesanal do Brasil está vinculada ao Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf). E deve ser feita pelo site Vitrine da Agricultura Familiar.