O Projeto de Lei 3114/24, apresentado pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO), propõe a inclusão de ações de assistência a agricultores afetados por enchentes e outros eventos climáticos extremos nas diretrizes do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), estabelecido pela Lei 12.188/10.
A iniciativa visa fortalecer as comunidades rurais, proporcionando suporte aos agricultores familiares na implementação de práticas agrícolas modernas, na reconstrução da infraestrutura rural e na diversificação da produção. “Essa medida reduzirá a vulnerabilidade dos agricultores aos riscos climáticos e promoverá o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar”, afirmou o deputado Agrobom.
Tramitação do projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo. Ele será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. E também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A Câmara dos Deputados e o Senado precisam aprovar a proposta para que ela se torne lei.
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A inclusão de ações para assistência a produtores afetados por desastres naturais é uma resposta necessária às crescentes mudanças climáticas que impactam a agricultura. Com eventos climáticos extremos se tornando cada vez mais frequentes, medidas como esta são essenciais para garantir a segurança alimentar e a sustentabilidade das comunidades rurais no Brasil.
Se aprovado, o PL 3114/24 poderá oferecer um suporte significativo aos agricultores familiares. Ajudando-os a se adaptarem às adversidades climáticas e promovendo um desenvolvimento agrícola mais resiliente e sustentável no Brasil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
