Resumo da notícia
- O governo federal publicou a Portaria nº 934, estabelecendo preços mínimos para produtos de verão e regionais das safras 2026/27 e 2027, para garantir renda aos produtores rurais.
- Os preços mínimos, definidos pelo Conselho Monetário Nacional, terão vigência entre julho de 2026 e junho de 2028, abrangendo culturas estratégicas como algodão, arroz, milho, soja, feijão, mandioca, cacau e leite.
- A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) protege a renda do produtor rural contra oscilações do mercado, com preços baseados em custos de produção, oferta, demanda e condições dos mercados interno e externo.
O governo federal publicou nesta segunda-feira (13) a Portaria nº 934. Ela estabelece os preços mínimos para produtos de verão e regionais das safras 2026/27 e 2027. A medida saiu no Diário Oficial da União (DOU) e define os valores que vão orientar as operações da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
O Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou os preços, que funcionam como referência para assegurar renda mínima aos produtores rurais em caso de queda nas cotações de mercado.
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Os preços mínimos terão vigência entre julho de 2026 e junho de 2028, conforme o produto. A lista inclui culturas estratégicas para o agronegócio brasileiro, como algodão (em caroço e pluma), arroz longo fino em casca, milho, soja e sorgo, além de feijão (cores e preto), mandioca (raiz, fécula e goma), cacau, borracha natural cultivada e leite.
Também entram na relação produtos como caroço de algodão e juta/malva (embonecada e prensada). Além de derivados da borracha, como coágulo virgem a granel e látex de campo.
Além dos produtos agrícolas, a portaria fixa os preços mínimos para sementes de culturas de verão e regionais, incluindo algodão, arroz, feijão, juta/malva, milho, soja e sorgo. Nesse caso, a vigência começa em novembro de 2026 e segue até junho de 2028.
O que é a PGPM
A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) busca proteger a renda do produtor rural diante das oscilações de mercado. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) elabora as propostas de preços com base em custos de produção e nas condições dos mercados interno e externo.
De acordo com o Decreto-Lei nº 79/1966, os valores consideram fatores como oferta, demanda e variações nos preços agrícolas, garantindo maior previsibilidade ao setor.
