Proibição do foie gras chega à mesa de Lula

O futuro do foie gras no Brasil está agora nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de concluir a tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 90/2020 permaneceu mais de dois meses parado na Câmara dos Deputados antes de o presidente da Casa, Hugo Motta, enviá-lo para sanção presidencial. A proposta proíbe a produção e a comercialização do foie gras em todo o território nacional.

O atraso coincidiu com uma ofensiva da indústria francesa do setor, que intensificou a pressão sobre o governo brasileiro para tentar barrar a proibição. Nas últimas semanas, representantes do setor produtivo e chefs franceses defenderam publicamente a manutenção da iguaria no mercado brasileiro. Organizações de proteção animal e a Associação Nacional de Advogados Animalistas (ANAA) acompanharam esse período com apreensão, embora não haja qualquer evidência de que a demora tenha relação direta com o lobby internacional.

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Agora, as entidades esperam que a Presidência conclua o processo legislativo iniciado há seis anos e sancione integralmente o texto aprovado pelo Congresso.

“A Constituição Federal é clara ao vedar práticas cruéis contra os animais. O Congresso Nacional já cumpriu seu papel e aprovou o projeto após um amplo debate legislativo. Agora esperamos que o presidente Lula sancione a lei e coloque o Brasil ao lado dos países que já decidiram banir essa prática”, afirma Giseli Cheim, presidente da ANAA.

“O importante é que essa etapa foi finalmente superada. Agora cabe exclusivamente à Presidência decidir se o Brasil continuará permitindo uma prática reconhecida mundialmente por causar sofrimento extremo aos animais ou se dará um passo histórico em favor do bem-estar animal”, completa Giseli.

Seis anos de tramitação e 288 mil assinaturas

O senador Eduardo Girão apresentou o Projeto de Lei 90/2020 há seis anos. Ao longo desse período, a proposta reuniu o apoio de centenas de organizações da sociedade civil e mais de 288 mil assinaturas favoráveis à proibição.

“Esta é uma oportunidade histórica para que o Brasil reafirme seu compromisso com a proteção animal. Esperamos que o presidente sancione a proposta sem vetos”, diz Marina Lemes, gerente de Projetos da Animal Equality.

Para Arthur Regis, especialista em Políticas Públicas da Sinergia Animal, a sanção representará o fim de uma das práticas mais cruéis ainda permitidas na produção de alimentos. “Cada dia em que o foie gras continua sendo produzido representa sofrimento para milhares de aves. Agora existe a oportunidade de colocar fim definitivo a essa realidade”, afirma.

George Sturaro, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals, lembra que a proibição tem respaldo jurídico internacional. “A Organização Mundial do Comércio admite restrições comerciais quando fundamentadas na proteção da moral pública. Países como a Índia já adotaram medidas semelhantes sem sofrer qualquer retaliação comercial”, explica.

Como funciona a produção do foie gras

A produção do foie gras depende da gavagem, técnica que introduz à força grandes quantidades de alimento diretamente no esôfago de patos e gansos. O procedimento provoca hipertrofia patológica do fígado, justamente o órgão comercializado como iguaria, além de lesões, dificuldade respiratória e intenso estresse nos animais, segundo estudos científicos. O adoecimento não é um efeito colateral do processo: é o próprio objetivo dele. Por essa razão, diversos países já restringiram ou proibiram a produção.

Para Arthur Regis, o debate expõe um conflito entre dois modelos de sociedade. “É preocupante que um projeto aprovado democraticamente continue enfrentando resistência por pressão de interesses econômicos, de uma nação estrangeira, ligados a um mercado de luxo. Nenhuma tradição pode servir como escudo para perpetuar práticas cuja crueldade é amplamente documentada, conforme já decidiu o STF. Quando o Estado decide limitar esse tipo de prática, ele não está atacando uma tradição, mas estabelecendo um limite ético e um novo patamar civilizatório para aquilo que pode ou não ser comercializado”, avalia o especialista.

O peso econômico do lobby francês

A própria indústria francesa reconhece que o Brasil representa cerca de €1 milhão anuais em importações de foie grãs. Um volume pequeno no contexto internacional, mas suficiente para mobilizar um lobby político expressivo. Defensores do setor argumentam que a proibição ameaçaria as relações comerciais entre o Mercosul e a União Europeia, mas a dimensão econômica do produto contrasta com o tamanho da pressão exercida.

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Segundo Arthur Regis, o que está em jogo vai além do produto em si: se o Brasil confirmar que itens obtidos por crueldade deliberada não têm espaço no mercado nacional, o precedente pode levar outras cadeias produtivas a enfrentar questionamentos semelhantes.

Gastronomia em transformação

O setor gastronômico também vive uma mudança de postura. Critérios como sustentabilidade, rastreabilidade e bem-estar animal deixaram de ser diferenciais de nicho para se tornar parâmetros de excelência culinária. Chefs franceses respeitados no Brasil já se manifestaram publicamente a favor da proibição, reconhecendo que a alta gastronomia evoluiu e que determinados ingredientes não encontram mais respaldo ético no cardápio contemporâneo.

Na própria França, o debate sobre os impactos éticos da produção animal ganha força: restaurantes retiraram o foie gras do menu por iniciativa própria, hábitos de consumo mudaram e uma nova geração de chefs busca ingredientes alinhados a valores atuais. O que enfraquece o argumento de que proibir o produto representaria um ataque à cultura francesa.

“As políticas alimentares do futuro não serão definidas pelo peso da tradição, e sim pela capacidade de conciliar ciência, ética e sustentabilidade. O debate sobre o foie gras demonstra que a sociedade já começou a questionar até onde estamos dispostos a aceitar sofrimento animal em nome de um luxo que deixou de fazer sentido”, conclui Arthur Regis.

O Congresso Nacional já aprovou a proposta e a encaminhou à sanção presidencial. Agora, cabe ao Palácio do Planalto concluir o processo. Se sancionada sem vetos, a lei dará ao Brasil uma legislação específica para proibir uma prática associada a sofrimento animal deliberado em benefício de um produto de luxo — e colocará o país ao lado de nações que já baniram o método de produção.