Resumo da notícia
- Os produtores de mariscos de Santa Catarina devem entregar até 31/03/2026 o Relatório Anual de Produção 2025 ao Ministério da Pesca, comprovando a produção em áreas regulamentadas na água da União.
- O envio do relatório é obrigatório para garantir o cumprimento do contrato e acesso a políticas públicas federais e estaduais para o setor aquícola.
- Produtores com dificuldades podem buscar ajuda nos escritórios da Epagri ou secretarias municipais de agricultura e pesca para preencher o documento no portal sinau.mpa.gov.br.
Os produtores de mariscos de Santa Catarina precisam cumprir um compromisso obrigatório até o dia 31 de março de 2026: entregar o Relatório Anual de Produção (RAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O documento deve conter os dados da produção obtida entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025.
A obrigação vale para todos os cessionários que possuem contratos de uso de águas da União, ou seja, profissionais com lotes regulamentados no litoral para cultivar mariscos, ostras, algas ou outros produtos marinhos.
Para preencher o relatório, o produtor precisa acessar o site sinau.mpa.gov.br e entrar com a senha do gov.br.
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Relatório garante acesso a políticas públicas
Edson Carlos de Quadra, extensionista e líder de maricultura e pesca da Epagri na Grande Florianópolis, reforça a importância da entrega dentro do prazo. “É uma obrigação de todos os maricultores de Santa Catarina enviarem o relatório até 31 de março, para que assim cumpram com o contrato que assinaram com a União”, destaca.
O extensionista ressalta que somente com o relatório os maricultores conseguem comprovar que suas áreas seguem produtivas. Essa comprovação permite o acesso a políticas públicas desenvolvidas pelos governos federal e estadual para o setor.
Onde buscar ajuda para o preenchimento
Produtores que encontrarem dificuldades para acessar ou preencher o relatório podem procurar auxílio nos escritórios da Epagri em seus municípios. As secretarias municipais de agricultura ou pesca também oferecem orientação.
O MPA utiliza o RAP como ferramenta essencial para orientar e fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais com os cessionários. Os dados também alimentam os Boletins de Aquicultura em Águas da União, publicações que reúnem informações e análises sobre a produção aquícola nas águas federais brasileiras.