Resumo da notícia
- A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou projeto que permite estados e municípios gerenciarem resíduos do coco verde com coleta seletiva e logística reversa, sem depender do serviço público.
- O projeto flexibiliza a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo o coco verde na logística reversa e incentivando parcerias com cooperativas de catadores para reciclagem e educação ambiental.
- A proposta evita imposição nacional obrigatória, permitindo adaptações regionais, especialmente no Nordeste, onde 80% da produção ocorre em um mercado informal e pulverizado.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto que autoriza estados e municípios a implantar sistemas de coleta seletiva e logística reversa do coco verde, de forma independente do serviço público de limpeza urbana. A medida representa um avanço importante para um país que produz quase 2 bilhões de frutos de coco por ano e ainda carece de uma política eficiente para lidar com esse resíduo.
O texto aprovado é de autoria do relator, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), e modifica o Projeto de Lei 616/24, apresentado originalmente pelo deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF). A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), legislação que já exige logística reversa para produtos como agrotóxicos, pilhas e pneus, para incluir o coco verde entre os resíduos passíveis desse tipo de gestão.
A logística reversa abrange todo o ciclo pós-consumo: coleta, transporte, armazenamento, reciclagem e tratamento dos resíduos. O projeto também determina que o sistema inclua ações de educação ambiental e, sempre que possível, firme parcerias com cooperativas de catadores, setor fundamental para a cadeia de reciclagem no Brasil.
- Preço da soja recua com dólar e safra recorde
- Nova lei do cacau pode aumentar renda e consumo no mercado brasileiro
Por que não tornar obrigatório em todo o país?
O texto original do projeto obrigava produtores, distribuidores e comerciantes de coco verde a implantar os sistemas de coleta. O relator, no entanto, defendeu uma abordagem mais flexível. E justificou a mudança com dados do próprio mercado.
“Uma exigência genérica aplicável a todo o território nacional acabaria, na melhor das hipóteses, não cumprida plenamente”, argumentou Monteiro. Segundo ele, cerca de 80% da produção de coco verde no Brasil se concentra no Nordeste. E em um mercado marcado pela informalidade e pelo comércio pulverizado.Desta forma, com características que dificultam a criação de um sistema nacional uniforme.
Para o deputado, um modelo centralizado só funcionaria em ambientes controlados, como indústrias de processamento de água de coco ou grandes estabelecimentos comerciais. A solução aprovada, portanto, oferece a ferramenta legal sem impor a obrigação, permitindo que cada ente federativo adapte a política à sua realidade.
Um mercado bilionário com passivo ambiental enorme
O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de coco verde. O fruto movimenta um mercado estimado em bilhões de reais por ano. E sua casca, que representa até 85% do peso total do fruto, é um dos resíduos sólidos mais problemáticos nas cidades brasileiras. De decomposição lenta, o coco verde pode levar mais de 8 anos para se degradar em aterros sanitários.
Apesar do potencial econômico, pois a casca serve como matéria-prima para produção de fibras, carvão ativado, substratos agrícolas e até biogás, grande parte desse material ainda vai direto para o lixo. A ausência de uma política estruturada de coleta é um dos principais entraves para o aproveitamento do resíduo e para a geração de renda por parte dos catadores.
O projeto já passou também pela Comissão de Meio Ambiente e ainda precisa da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Portanto, para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias