O aplicativo Nota Fiscal Fácil passou a exibir a classificação fiscal adequada para a noz-pecã, após solicitação do Instituto Brasileiro de Pecanicultura (IBPecan) à Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul. Com o ajuste, produtores e pessoas físicas que utilizam a ferramenta em todo o Brasil passam a contar com um enquadramento mais preciso na emissão de documentos fiscais.

Antes da correção, a busca por “nozes” no aplicativo retornava o código da noz comum, conhecida internacionalmente como walnut, e não o código aplicável à noz-pecã. De acordo com Daniel Basso, coordenador de Novos Mercados do IBPecan, essa confusão levou empresas e produtores a emitir notas fiscais e, em alguns casos, a exportar o produto com classificação incorreta.

“Alguns países criaram uma subdivisão das outras nozes onde já consta a noz pecã descrita desta forma. Então, quando um brasileiro pesquisa por nozes na nossa classificação fiscal, aparece o NCM da noz comum, da walnut. Isso leva muitas empresas e produtores a comercializar com o código errado no Brasil e até mesmo fazer exportações com o NCM incorreto”, afirma Basso. 

Enquadramento correto

O Brasil ainda não possui um código NCM específico para a noz-pecã. Por isso, o produto continua enquadrado entre as “outras nozes”, conforme a regra internacionalmente aceita.

Nas primeiras exportações diretas realizadas por produtores do Rio Grande do Sul, a classificação dos códigos 0802.31.00 e 0802.32.00 foi considerada inadequada. Desse modo, o enquadramento correto passou a ser o NCM 0802.99.00, destinado às outras nozes.

A NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, é o código usado para identificar mercadorias em operações de comércio e na tributação. Uma classificação equivocada pode gerar problemas em notas fiscais, declarações de exportação e estatísticas oficiais.

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Efeito para o setor

Para o IBPecan, a padronização do código deve melhorar a qualidade das informações sobre venda e exportação da noz-pecã. Com dados mais consistentes, a entidade avalia que será possível dimensionar melhor o mercado e apoiar a formulação de políticas públicas.

“Finalmente, uma vez padronizada a utilização, os produtores terão estatísticas mais sólidas de quanto é vendida e exportada a noz-pecã. Com isso, podemos auxiliar até na elaboração de políticas públicas e ter dimensão do real tamanho do setor”, diz Basso.

O dirigente também afirma que a classificação correta pode evitar tributação na exportação para alguns destinos. O IBPecan afirma que a classificação correta pode evitar tributação na exportação para alguns destinos, mas não especifica quais países ou regimes tributários estão envolvidos.

Sendo assim, a correção foi solicitada por Basso à Secretaria da Fazenda. Após o deferimento, o consultor do Sebrae Alexandre Dallazem atuou para acelerar a implantação do ajuste no aplicativo, segundo o IBPecan. Dallazem também teria orientado produtores inscritos no programa Juntos pelo Agro sobre tributação e o encaminhamento do pedido.

Diferença para a noz comum

A noz-pecã brasileira é a Carya illinoinensis. Já a noz comum, originária da Europa e da Ásia, é a Juglans regia L. Além da diferença botânica, os dois produtos têm características distintas de sabor e composição.

Segundo Basso, a noz-pecã tem teor de gordura monoinsaturada quatro vezes superior ao da noz comum, sabor mais doce e amanteigado e menos amargor. Por essas características, o produto é rico em gorduras mono e poli-insaturadas, especialmente ácido oleico.

“Ela colabora no controle do colesterol, pois suas fibras, gorduras e fitoesteróis contribuem para a redução do LDL, contém ação antioxidante, auxilia o controle glicêmico e metabólico, ajuda na saciedade e é fonte de magnésio, cobre, manganês e zinco, além de fornecer vitaminas E, e outras em menor quantidade”, afirma o coordenador do IBPecan.