Resumo da notícia
- A Anvisa adotará o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) para classificar agrotóxicos, alinhando-se a padrões internacionais e aumentando a transparência sobre riscos à saúde em alimentos cultivados no Brasil.
- Serão avaliados inicialmente 71 ingredientes ativos com maior potencial de exposição e comercialização, com classificação baseada em dados robustos da União Europeia para proteger consumidores e trabalhadores rurais.
- Além da toxicidade alimentar, a agência incluirá riscos ocupacionais, adotando parâmetros internacionais para exposição direta, ampliando a proteção para quem manuseia agrotóxicos e populações próximas às áreas de aplicação.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu um passo significativo na regulação de agrotóxicos no Brasil. A agência definiu uma estratégia para incluir, nas monografias dos ingredientes ativos, a classificação toxicológica conforme o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), modelo adotado por dezenas de países para padronizar a comunicação de riscos químicos.
A medida amplia a transparência das informações sobre substâncias presentes em alimentos cultivados no país e fortalece a avaliação de riscos à saúde da população e de trabalhadores expostos a essas substâncias.
Por que isso importa?
A classificação toxicológica determina como os perigos de cada substância são comunicados, das embalagens às bulas técnicas. Ao adotar o GHS, o Brasil passa a usar a mesma linguagem de risco reconhecida internacionalmente, facilitando a comparação com produtos regulados na União Europeia, nos Estados Unidos e em outros mercados.
A Anvisa priorizou efeitos com maior impacto à saúde humana, como desregulação endócrina, toxicidade reprodutiva, mutagenicidade e carcinogenicidade. Para embasar as classificações, a agência recorreu a bases de dados consolidadas internacionalmente, como as da Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) e do European Pesticide Database, da Comissão Europeia. Referências reconhecidas pela robustez científica e transparência.
71 ingredientes ativos na primeira fase
Num primeiro momento, a Anvisa trabalha com 71 ingredientes ativos que apresentam classificações convergentes entre as bases pesquisadas. Esses compostos foram agrupados para consultas públicas e selecionados com base em critérios como:
- maior potencial de exposição da população, segundo dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA);
- número de produtos registrados com cada substância;
- volume de comercialização divulgado pelo Ibama.
A Anvisa classificará de forma escalonada o conjunto total de ingredientes ativos aprovados no país.
Risco ocupacional também entra no radar
Além da classificação toxicológica, a Anvisa passará a incorporar parâmetros internacionais para a avaliação de risco não-dietético. Ou seja, os riscos decorrentes do contato direto com agrotóxicos fora da alimentação. Isso inclui trabalhadores rurais que manuseiam os produtos, moradores de áreas próximas às lavouras e pessoas que transitam por regiões de aplicação.
Para isso, a agência adotará os níveis aceitáveis de exposição ocupacional (AOEL e AAOEL) definidos pela Comissão Europeia, dando continuidade à implementação da RDC nº 998/2025, publicada recentemente.
Consultas públicas com prazo mínimo de 60 dias
A Anvisa incorporará as novas classificações às monografias de ingredientes ativos e submeterá o conteúdo à consulta pública por no mínimo 60 dias, o que garantirá a participação da sociedade civil, de pesquisadores e do setor produtivo no processo regulatório.
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A agência ressaltou que o planejamento seguirá de forma dinâmica e poderá sofrer ajustes conforme evoluírem as informações técnicas e regulatórias disponíveis.