Resumo da notícia
- A Câmara aprovou o PL 715/2023, que permite a contratação formal de trabalhadores temporários sem perder o Bolsa Família; o projeto segue para sanção presidencial.
- A nova lei visa ampliar a formalização no campo, garantindo que safristas mantenham benefícios sociais durante períodos de colheita.
- Setores da citricultura e cafeicultura celebram a medida, que reduz riscos trabalhistas e ajuda a suprir a demanda por mão de obra temporária.
A aprovação do Projeto de Lei 715/2023 pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (19), foi recebida com entusiasmo por representantes do agronegócio. Conhecida como Lei dos Safristas, a proposta permite que trabalhadores temporários sejam contratados formalmente sem perder o acesso ao Bolsa Família. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
A medida busca ampliar a formalização no campo, especialmente em períodos de colheita, quando diferentes cadeias produtivas precisam reforçar a mão de obra. Com a nova regra, trabalhadores contratados por curto período poderão manter os benefícios sociais mesmo com a carteira assinada.
O presidente da CitrusBR, Ibiapaba Netto, afirmou que a proposta traz mais equilíbrio para o setor. Segundo ele, a medida deve ampliar a oferta de trabalhadores dispostos a atuar formalmente durante as safras.
“É acima de tudo um projeto de conformidade setorial. Ao permitir que os safristas acumulem os benefícios do Bolsa Família traz um novo contingente de mão de obra que não estava disponível para trabalhar formalizada”, declarou.
- Safra de grãos do Brasil deve bater recorde
- Churrasco brasileiro está entre melhores pratos do mundo
Além disso, o representante da entidade destacou que a mudança reduz inseguranças jurídicas para produtores e empresas.
“Isso traz segurança jurídica e mitiga riscos trabalhistas que eventualmente possam existir. Então, é uma ótima para setor para colheita de laranja e para indústria de suco como um todo”, completou.
Cafeicultura também apoia a nova medida
O Conselho Nacional do Café (CNC) também comemorou a aprovação do projeto. O setor cafeeiro depende fortemente de trabalhadores temporários em determinadas épocas do ano, principalmente durante a colheita.
Para o presidente do CNC, Silas Brasileiro, a medida fortalece tanto os trabalhadores quanto os produtores rurais.
“Esta é uma vitória do safrista, do produtor rural, em especial do cafeicultor, e da formalização no campo. Desde o início da tramitação, o CNC acompanhou de perto essa pauta por entender que ela é fundamental para a cafeicultura brasileira. O trabalhador não pode ser penalizado por aceitar um contrato formal durante a safra. Isso indica que ele não pode se negar a assinar a sua carteira”, afirmou.
Tanto a citricultura quanto a cafeicultura enfrentam desafios para contratar trabalhadores em períodos específicos do calendário agrícola. Por isso, entidades do setor avaliam que a nova legislação pode estimular a formalização e reduzir a escassez de mão de obra em épocas de maior demanda.
